Dever de homologação dos pareceres do CNE pelo ministro da Educação
A controvérsia em torno do controle judicial dos atos administrativos convencionalmente classificados como discricionários, embora muito antiga e…
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Harmonização do Direito Privado Europeu – Parte I (Noções Gerais da União Europeia)
Uma das fontes importantes para estudos de Direito Comparado em Direito Privado é o europeu, seja pela herança de tradição jurídica brasileira, seja…
Impossibilidade de extensão do stay period ao sócio garantidor
O objetivo deste artigo é verificar, à vista do disposto na parte final do inciso II do art. 6º da lei 11.101/2005 ("LFR"), se o sócio que tem…
Relevância do recurso especial (RQF): Ppara evitar um buraco negro na uniformização jurisprudencial
A Emenda Constitucional 125, de 4 de julho de 2022, trará mudanças substanciais no papel do Superior Tribunal de Justiça, pois limita sua atuação na…
Soft Law e Direito Privado Estrangeiro: fontes úteis aos juristas brasileiros
Inauguramos a Coluna Migalhas de Direito Privado Estrangeiro, com um objetivo claro: compartilhar questões interessantes de outros países e de…
As relações entre capital social e mobilidade social
Não é de hoje que a sociologia econômica e novas abordagens da economia, como a Economia da Identidade, destacam a importância dos laços sociais para…
Espanha e precedentes da dirección general de los registros y del notariado: O caso da hipoteca sujeita a condição suspensiva e comparação com o Brasil
Neste artigo, cuidaremos de duas questões de Direito Comparado relevantes. A primeira é apresentar uma das principais instâncias da Espanha que…
Lançamento! Direito dos Seguros – Comentários ao Código Civil
Destinado a advogados, magistrados, professores, estudantes e cultores do Direito dos Seguros em geral, preenche uma lacuna importante na doutrina…
Hayek e a intervenção estatal nos mercados
Em recente livro, cujo título é bastante provocativo – The big myth. How American Business taught us to loathe government and love the free…
O efeito contágio na era das redes sociais
Nos últimos dias temos ouvido falar bastante do chamado “efeito contágio” por uma razão muito triste: os ataques contra professores e alunos…