Em 2 de junho de 2023, o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei para alterar “a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e…
Aprenda e solucione controvérsias forenses, doutrinárias e jurisprudenciais. PROGRAMA FOCADO NA PRÁTICA! 112 temas + aulas especiaisGanhe o e-book…
A desistência voluntária em relação à prática de um crime é o tema do episódio No episódio 141 do podcast Conversando com o Nucci. Nele, o professor…
Você já ouviu falar de intervalo proposital em uma negociação? Neste vídeo, Daniel Ustárroz apresenta algumas situações em que essa técnica pode ser…
RESUMO: Tendo o art. 38, I, “b” da Lei 13.846/2019 revogado o art. 79 da Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos Benefícios da Previdência Social,…
A Lei 14.382 de 27.06.2022, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), moderniza e simplifica os procedimentos relativos…
Há tempos que desejo dedicar uma coluna ao instigante livro de George Akerlof e Rachel Kranton cujo título é Identity Economics. How our identities…
Como é notório, o art. 1.848 do Código Civil trata das cláusulas restritivas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, que podem…
Imagine que um Habeas Corpus foi proposto durante uma investigação iniciada em Santa Catarina. Depois, a investigação passou a tramitar no Paraná.…
A possibilidade de alteração do regime de bens no casamento Importante inovação do código civil vigente é a possibilidade dos cônjuges requererem, de…
