Primeiras reflexões sobre a Reforma Tributária: CBS-IBS (PEC nº45/2019)
É inquestionável a necessidade de uma reforma tributária. O Brasil, por diversas outras razões estruturais, há tempo não oferece um ambiente…
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A atual cultura de litigiosidade fiscal e a urgente reforma tributária
Em todas as manchetes dos últimos dias temos nos deparado com notícias sobre os projetos de emenda constitucional que pretendem implementar uma…
Lei Maria da Penha | Perguntando ao Nucci
A Lei Maria da Penha é o tema do mês do julho do podcast Perguntando ao Nucci, comandado pelo professor Guilherme Nucci. Neste episódio, ele responde…
Greve dos atores e roteiristas de Hollywood: IA – Inteligência Artificial e o mundo do trabalho
Há algumas semanas tem acontecido a greve de atores e roteiristas de Hollywood, com efetivo potencial para paralisar aquela indústria cultural. Além…
Reforma tributária: a máquina supera o homem
Com o argumento pretendido de simplificar a tributação no Brasil, a PEC 45 substitui 5 tributos que atualmente incidem sobre o consumo (IPI, PIS,…
Programa de enfrentamento à fila da Previdência Social — PEFPS
A Medida Provisória 1.181, de 18/7/2023 tratou de diversos temas da legislação federal, com destaque para a criação do Programa de Enfrentamento à…
União estável versus casamento: Passado, presente e futuro – Reflexões após a Lei do Serp
A união estável vem migrando de sua natureza inicial de informalidade para frequentar o espaço de formalidade do casamento, podendo o seu histórico…
Aumento do salário mínimo traz efeitos econômicos positivos?
Em 1996, James Buchanan, prêmio Nobel de Economia e um dos economistas mais importantes da época, assim escreveu no Wall Street Journal: “Just…
Trabalhadores do setor da cultura: Lei 14.618/2023
Em 11.7.2023 foi publicada a Lei 14.618/2023, referente ao trabalho profissional no setor da cultura. A primeira medida trazida pela norma é fixar o…
Harmonização do Direito Privado Europeu – Parte V (Visão panorâmica)
Nas colunas anteriores, buscamos tratar didaticamente do cenário institucional e normativa da União Europeia a fim de preparar o terreno para o foco…