Alteração na metodologia de cálculo da renda per capita necessária a obter o BPC/LOAS (lei 14.809/24)
A política assistencial nacional, em particular o Benefício de Prestação Continuada - BPC da lei orgânica de assistência social, é…
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Contextualização da “desjudicialização” no âmbito do Direito Brasileiro
Segundo o levantamento do CNJ, divulgado na publicação Justiça em números de 2019, o “Poder Judiciário contava com um acervo de 79 milhões de…
A controvérsia em torno da perda da função pública na lei de improbidade
Dentre as sanções previstas na Lei de Improbidade (Lei n. 8.429/92), talvez a mais grave delas para as agentes públicos seja a perda da função…
Incidência Do Pis/Pasep E Da Cofins Sobre Bonificações
Os descontos incondicionais são excluídos das bases de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins em razão de previsão legal expressa no regime cumulativo (Lei…
Drogas – criminalizar ou descriminalizar | Conversando com o Nucci
No episódio 158 do podcast Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci discute como avaliar a política criminal do Brasil em relação às…
Da possibilidade de penhora judicial de criptoativos
Tendo em vista a caracterização jurídica que vem sendo dada ao instituto no Brasil até o momento, e diante da inegávelnatureza econômica desse ativo,…
Diversidade não é caroço, é semente
Às vezes é necessário um olhar experiente para diferenciar um caroço e uma semente. Há caroços reluzentes, mas estéreis, imprestáveis e…
Código de Processo Civil Anotado: conheça a 27ª edição
Código de Processo Civil Anotado, de Humberto Theodoro Jr., chega agora à sua 27ª edição. O atual CPC, concebido pela Lei 13.105, de 16 de março de…
TSE e as regras para o uso de inteligência artificial nas eleições
Já tive a oportunidade de explorar por que as democracias dependem da possibilidade de um debate minimamente racional em torno de fatos comuns, assim…
Quais são os segredos para gabaritar direito administrativo?
Quer saber como gabaritar direito administrativo em concursos públicos? Aprenda com a experiência pessoal de Rafael Oliveira, Procurador do…