O ‘caso 123 Milhas’: algumas lições para a proteção do consumidor no mercado de consumo digital
O recente anúncio da suspensão da emissão de passagens aéreas vendidas pela agência de viagens on line 123 Milhas na sua linha promocional, vendida…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Um pouco sobre o Direito Islâmico com olhos no Direito Privado
Para pesquisas de Direito Comparado Privado, é importante ter noções gerais sobre as principais famílias jurídicas. Trataremos hoje do direito…
Segurança jurídica e modulação de efeitos das decisões de tribunais superiores
No âmbito do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade, a teor dos artigos 27 e 11, respectivamente das Leis nº 9.868/99 e nº 9.882/99,…
Audiências públicas na elaboração das leis orçamentárias
O mês de agosto de cada ano é um período de muita ebulição no que se refere ao orçamento público, especialmente em nível federal: no último dia deste…
Novos horizontes para as políticas industriais
Há na atualidade uma onda global atraindo vários governantes para a utilização de políticas industriais com os mais diferentes objetivos, dentre os…
Criptoativos: além das moedas digitais e sua tributação no Brasil
O mundo dos ativos digitais tem evoluído rapidamente. Estamos presenciando uma revolução que vai além das moedas digitais, mergulhando em áreas como…
O novo regramento das ações de indignidade (Lei 14.661/2023) impacta o direito previdenciário?
Em 23/8/2023 foi publicada a Lei 14.661, que alterou parcialmente o regramento das ações de indignidade previsto no Código Civil de 2002,…
É possível avançar nas metas ESG somente pela transparência?
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou o chamado Anexo ASG (Ambiental, Social e Governança ou ESG em inglês), documento que contém as…
O Simples e o Empresário
Sou um unionista assumido. Sou de opinião de que deveríamos unificar o tratamento jurídico de todas as atividades negociais num só regime, chamem-no…
Espanha e precedentes da dirección general de los registros y del notariado: O caso da hipoteca sujeita a condição suspensiva e comparação com o Brasil
Neste artigo, cuidaremos de duas questões de Direito Comparado relevantes. A primeira é apresentar uma das principais instâncias da Espanha que…