Direitos humanos, meio ambiente e dever de diligência das empresas
O Caso Comunidade La Oroya vs. Peru da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), julgado em novembro de 2023 e cuja decisão foi…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Inundações no Rio Grande do Sul no ano de 2024: Diretrizes para os problemas jurídicos em relações privadas
A coluna Civil em Pauta, coordenada por mim e pelo professor Flávio Tartuce, estreia hoje. Seu objetivo é trazer conteúdos teóricos e práticos que…
O plano de taxação de bilionários que Lula quer defender na Europa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou em Genebra, na Suíça, nesta quinta-feira (13/6), para participar da conferência anual da…
Foi mesmo criada uma forma de aposentadoria aos 55 anos de idade?
FOI MESMO CRIADA UMA FORMA DE APOSENTADORIA AOS 55 ANOS DE IDADE?
Nas últimas semanas de junho passaram a circular pelas redes sociais diversas notícias no sentido de que o Governo Federal teria criado uma modalidade de aposentadoria aos 55 anos de idade para os brasileiros e brasileiras.
O terreno (virtual) da internet tem se demonstrado sempre movediço e propenso à circulação de notícias enganosas ou, ao menos, incorretas.
Previdência social: Alteração da tese a ser tratada no tema 1.124 do STJ
O STJ afetou em 2021 para julgamento em sede de recurso especial repetitivo o Tema 1.124, cuja tese jurídica originária era a seguinte: Definir o…
Holdings (familiares ou não) e a Inclusão Jurídica
A ninguém surpreenderá a afirmação de que uma retroescavadeira serve para alguns casos, mas não para outros. Não funcionará se o necessário for uma…
Livramento condicional, de Flamínio Fávero
SUMÁRIO: Sistemas penitenciários. Vantagens do livramento. Requisitos. Concessão. Revogação. Outras questões. Conclusão. Sistemas penitenciários *…
Como conter as dark patterns?
Já tive a oportunidade da falar sobre as dark patterns ou deceptive patterns[1], práticas que podem ser consideradas, de forma…
É possível receber pensão por morte mesmo devendo a Previdência?
É possível receber pensão por morte mesmo devendo a Previdência?
A pensão por morte é o benefício pago aos dependentes do segurado, homem ou mulher, que falecer, aposentado ou não, conforme previsão expressa do art. 201, V, da Constituição Federal. Trata-se de prestação de pagamento continuado, substituindo a remuneração do segurado falecido, e que pode ter origem comum ou acidentária.
Planejamento Sucessório por meio de Holding
Planejamento Sucessório por meio de Holding
As Holdings já existem há muito tempo e são utilizadas por grandes conglomerados e grupos empresariais para gestão de operações, negócios e planejamento tributário. Do verbo to hold, da língua inglesa, significa segurar, controlar. Surgiu no Brasil a partir da Lei nº 6.404/1976, com a previsão no parágrafo 3º, do artigo 2º, que disciplina que uma companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades.