No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
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O STF, no dia 23/04/2015, noticiou o resultado do julgamento do RE 632.853, quando a Suprema Corte, por maioria e com repercussão geral, decidiu que…
O Novo CPC teve a feliz opção de equalizar expressamente a união estável ao casamento em vários de seus preceitos, o que trará consequências para o…
Denomina-se materialidade a prova da existência do crime. Para haver condenação, é imprescindível a prova da materialidade e da autoria. Algumas…
Os registradores e os notários integram duas instituições distintas que, por meios e instrumentos jurídicos diversos, perseguem objetivos e…
Por Letícia Franco Maculan Assumpção[1] e Sílvia Paulino Franco Xavier[2] No dia 16 de março de 2015, a Presidente da República sancionou o novo…
Observa-se, na atualidade, intenso debate sobre os limites da terceirização, em especial a respeito da contratação de serviços inseridos na…
O Estatuto da Criança e do Adolescente, após as várias modificações legislativas produzidas desde a sua edição, tornou-se uma legislação, na prática,…
1. Introdução; 2. Recurso cabível contra a decisão prevista no art. 285-A, caput, CPC; 3. Juízo de retratação (art. 285-A, § 1 °, CPC); 3.1. Prazo de…
Notícias Senado Federal Secretários de Fazenda pedem aprovação de regra para ICMS sobre comércio eletrônico O presidente do Senado, Renan Calheiros,…
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