Informativo de Legislação Federal 21.05.2015
Notícias Senado Federal Senadores discutem MP 665, mas votação é adiada para próxima semana Por mais de quatro horas, os senadores discutiram em…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
O valor probatório das declarações de crianças e adolescentes e o denominado “depoimento sem dano”
Os crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes constituem número expressivo dos casos em julgamento nos tribunais brasileiros. A maior…
Doutrina deve ter prudência e rigor ao definir princípios do Novo CPC
Por Dierle Nunes e Flavio Quinaud Pedron[1] Em outra oportunidade se pontuou que o papel da doutrina na aplicação do Direito precisava “ser…
Aposentadoria Compulsória nos Regimes de Previdência Social
A Emenda Constitucional 88, de 7 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 2015, alterou o art. 40 da Constituição da República…
A extinção da parte geral do Código Penal Militar
Hierarquia e disciplina como garantias individuais e para a sociedade: fundamento para afastar a extinção da parte geral do Código Penal Militar. Uma…
O Clube-Empresa e a necessidade de Participação nos Direitos Econômicos
Como se sabe, o desporto é uma atividade que gera grande circulação de riquezas, o que evidentemente resulta também em um retorno social, formando um…
Aposentadoria Compulsória: Inconstitucionalidade do art. 100 do ADCT
A Emenda Constitucional 88, de 7 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 2015, alterou o art. 40 da Constituição da República…
Sistema processual brasileiro pouco se preocupa com as causas
A prevenção quase sempre é a melhor opção na vida uma vez que esperar que um dano ocorra para dimensioná-lo costumeiramente é mais dispendioso e…
A Teoria do Adimplemento Substancial na Doutrina e na Jurisprudência
A teoria do adimplemento substancial goza de grande prestígio doutrinário e jurisprudencial na atualidade do Direito Contratual Brasileiro. Por essa…
Planos de Demissão Incentivada na Atual Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Muito se tem debatido, na doutrina e na jurisprudência, a respeito da validade e do alcance da adesão aos chamados planos de demissão incentivada, no…