Meritocracia hereditária
“This shift has alarming economic and social consequences, because it imperils not just the meritocratic ideal, but capitalism itself.” (The…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Menor sob guarda reinserido no rol de dependentes previdenciários (Lei 15.108/2025)
Em 14.3.2025 foi publicada a Lei 15.108/2025, que reinseriu no rol de dependentes previdenciário do art. 16 da Lei 8.213/1991, a figura do “menor sob…
A reforma do Código Civil e as regras fundamentais a respeito do direito de constituir família
Dando seguimento à análise das propostas do projeto de reforma do CC - agora, o PL 4/25, em trâmite no Senado Federal, analisarei, neste texto, as…
STF muda entendimento, avalia que não há risco de pena de morte e autoriza extradição de cidadão chinês
O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou uma decisão e decidiu extraditar um cidadão chinês acusado de crimes tributários. No ano passado, a Corte…
Responsabilidade civil e administrativa de auditorias contábeis
Duas decisões recentes – uma judicial, do STJ, e outra administrativa, da Susep – reconheceram, respectivamente, a responsabilidade civil e…
IA e regulação setorial: o exemplo da nova Resolução CNJ 615/25
O Brasil tem debatido, nos últimos anos, a edição de uma lei que discipline o uso e desenvolvimento de ferramentas baseadas em inteligência…
A falta de transparência de uma legalidade insuficiente
Tem-se cogitado, inclusive na jurisprudência de nossas cortes superiores, uma “legalidade suficiente”, distinta e menos exigente que a “legalidade…
Progressão de regime de penas: o que mudou com as últimas alterações legislativas?
O § 2º do art. 33 do Código Penal determina que as penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do…
Povos originários e compensação pelo uso de potenciais hidrelétricos
O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar nos autos da Medida Cautelar no Mandado de Injunção 7.490 DF impetrado pela…
Instrução Concentrada no Processo Judicial Previdenciário (Recomendação CJF 1/2025)
Em meados de fevereiro o CJF – Conselho da Justiça Federal publicou a Recomendação 1/2025, que trata da Instrução Concentrada em algumas modalidades…