No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
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A redação anterior do parágrafo único do art. 65 do Decreto 3.048/99, tinha como previsão a possibilidade de considerar como tempo de serviço…
No ano de 2005, num espaço de poucos meses, a Folha de São Paulo publicou duas notícias intrigantes para o mundo do direito e do vestuário. A…
O desaforamento é a transferência do julgamento de um crime doloso contra a vida pelo Tribunal do Júri, da comarca, no caso da Justiça Estadual, ou…
Assunto: Lançamento do ITR sobre imóvel invadido por posseiros com imposição de multa de 75% sobre o valor do imposto, além de juros de mora …
O recém publicado Decreto 10.410/2020 altera o Decreto 3.048/99 (RPS – Regulamento da Previdência Social), atualizando-o a partir de muitas leis…
No quinto e último dia do Congresso online "Desafios da Advocacia: ideias para potencializar sua atuação profissional", os palestrantes Marcelo…
A prisão é exceção; a liberdade, regra. Há duas espécies de prisão: cautelar (ou provisória) e pena. Esta advém de condenação criminal com trânsito…
Franklyn Roger Alves Silva e Diogo Esteves Recentemente, o Tribunal de Contas da União ao apreciar o processo n. TC 012.967/2019-0, cujo acórdão foi…
Mesmo em tempos de pandemia, os debates jurídicos sobre temas relevantes permanecem - felizmente - em destaque, desta feita através de inúmeras lives…
O Superior Tribunal de Justiça selecionou para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos o REsp 1.871.911/SP. Trata-se de ação de resolução de…
