A LGPD e o direito à autodeterminação informativa
O direito à autodeterminação informativa se constitui na faculdade que toda pessoa tem de exercer, de algum modo, controle sobre seus dados pessoais,…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Estrutura e corpo docente: o que esperar de uma faculdade de Direito norte-americana?
O Prof. Jordão Violin, neste texto, enfrenta o assunto que traz a maior distinção entre as universidades americanas e brasileiras: a estrutura (com…
O que se entende por planejamento patrimonial e por que fazê-lo?
No campo da saúde, não é mais necessário, hoje, defender a medicina preventiva. Seria difícil encontrar alguém que não reconheça as suas vantagens.…
A eficácia territorial de decisão proferida em ação civil pública
Por Leonardo Roscoe Bessa e Walter José Faiad de Moura* O Brasil, em que pesem inúmeros esforços, ainda possui destaque negativo em termos de…
Constitucionalização da transparência fiscal
Já tive oportunidade, em outra ocasião, de afirmar que a ordem jurídica instituída com a promulgação da Constituição Federal de 1988 introduziu…
Questões controvertidas sobre a impugnação de crédito na recuperação judicial
Um dos temas que mais geram dúvidas no cotidiano dos profissionais do Direito que lida com a recuperação judicial é o instituto da impugnação. Apenas…
Parecer: PPP para gerir o Sistema de Iluminação Pública da cidade de São Paulo
Assunto: Celebração pela Prefeitura de São Paulo de contrato de parceria público-privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para gerir…
Emenda Constitucional 96/2017 (“vaquejada”), vedação de práticas cruéis contra os animais e proibição de retrocesso ecológico
No âmbito da pauta do STF até o final do ano de 2020, está previsto, para a sessão extraordinária do dia 05 de novembro de 2020, o julgamento da Ação…
Limites jurídicos da pornografia infantil: o caso do filme “Lindinhas” (Cuties)
Victor Gabriel Rodríguez[1] Carolina Christofoletti[2] O filme francês "Lindinhas" (Cuties), dirigido pela senegalesa Maïmouna Doucouré, enstreando…
A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos faz 15 anos: a importância de conhecer a debutante
Há 15 anos, em 19 de outubro de 2005, durante a 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, foi aprovada a Declaração Universal sobre Bioética e…