Execução da pena de multa depois da Lei nº 13.964/2019: atribuição exclusiva do Ministério Público
Conforme já alertamos nos Comentários ao CPP e sua Jurisprudência (12ª ed., 2020), de acordo com a art. 51 do CP (na redação que lhe conferiu a Lei…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Honra, um direito personalíssimo
Por sem dúvida, um dos temas mais complexos vem a ser a determinação do bem jurídico nos delitos contra a honra. Daí resulta a preocupação da…
Covid-19 e perigo em potencial
O recrudescimento da covid-19 por conta de afrouxamento dos protocolos de segurança fez com que várias cidades brasileiras voltassem a apresentar…
Um semestre na universidade mais antiga do mundo
Durante a graduação, também é possível estudar fora. Foi o que uma antiga aluna minha fez. Ela foi para a Itália, onde passou um semestre na…
A importância do reconhecimento de pessoas e suas problemáticas nas investigações criminais
Não é de hoje que podemos afirmar o quanto o reconhecimento de pessoas nas investigações criminais representa um instrumento importante e foi…
O caráter instrumental do princípio da autotutela administrativa na revisão de sanções disciplinares
A Administração Pública, em sua atuação, deve pautar-se balizada pelos ditames da legalidade e da boa-fé, especialmente em se tratando do exercício…
Municípios e previdência complementar
A previdência complementar é um dos temas de grande importância que deverá ser tratado pelos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 logo nas suas…
O que é o DIMA? Entenda o conceito
Uma característica marcante do Direito Ambiental é a sua forte internacionalização e a influência recíproca entre o Direito interno e o…
O fenômeno global da desjudicialização, o PL 6.204/19 e a Agenda 2030/ONU-ODS
Por Arruda Alvim e Joel Figueira Jr* Está completando um ano a tramitação de um dos mais importantes projetos de lei que o Congresso Nacional já…
Um futuro sem racismo no Brasil
por Inês Virgínia Prado Soares, Melina Fachin e Valerio Mazzuoli O recente assassinato de um cliente negro, João Alberto, nas instalações do…