A Carteira de Trabalho Digital e a Prova do Tempo de Contribuição
O Papel Remanescente do Documento Físico sob a Portaria MTE nº 1/2025 A modernização do registro de empregados atingiu um marco com a Portaria…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
A Constituição e a autonomia e independência do notariado e dos notários
O notariado e os notários representam uma instituição, função e profissão que, independentemente de eventuais variações terminológicas e…
A nova Lei do Contrato de Seguro: inovação e desafios
Entrou em vigor em dezembro de 2025 a nova Lei do Contrato de Seguro - Lei 15.040 de 9 de dezembro de 2024.1 Ela define disciplina normativa ao…
O retorno da Doutrina Monroe: o caso Maduro
A recente guinada na política externa dos Estados Unidos em relação à Venezuela — materializada pela detenção do presidente Nicolás Maduro e por…
Tremembé: até onde pode ir o true crime?
O ano de 2025 se encerra com o anúncio de uma nova temporada da série Tremembé, sucesso absoluto de audiência veiculado pelo canal de streaming…
Lei 15.327/2026: proibição dos descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários
Em 6.1.2026 foi publicada a Lei 15.327, que adotou uma providência radical face um grave problema vivenciado ao longo de 2025, e que ainda repercute…
Registro civil como garante dos direitos humanos e fundamentais e do Estado democrático
A tese que aqui se sustenta é que o direito ao registro civil das pessoas naturais se trata tanto de um direito humano quanto de um direito…
Saber usar o registro público
A caixa de ferramentas colocada à disposição de advogados para atuarem em favor da segurança e do sucesso corporativo exige atenção. É preciso ter…
Conama, racismo ambiental e justiça climática
O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou a Resolução 26.916/2025 [1] que define princípios e diretrizes para a incorporação da…
STJ, Súmula Vinculante 24 e o retorno do direito penal como coação para pagamento de tributos
A recente decisão da 6ª Turma do STJ, que por maioria de 3 a 2, admitiu o prosseguimento de ação penal por crime tributário antes da constituição…