Compra de imóveis: quando a perda de um imóvel não gera indenização?
A regra geral é a de que o comprador deverá ser indenizado por aquele que vendeu o imóvel, nos termos do art. 447 do Código Civil. Porém, há casos…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Contratos algorítmicos e o futuro do direito
No episódio de hoje do podcast Direito Digital, comandado por Ana Frazão e Caitlin Mulholland, o tema é contratos algorítmicos — uma das inovações…
Existe direito de restituição à alimentos?
O direito alimentar brasileiro sofreu profundas alterações e, sem sombra de dúvidas, foram readequados conceitos estanques, como o antigo dogma de os…
Fraude na compra de imóvel na planta
Luiz Antonio Scavone Junior Fraude na compra de imóvel na planta: A Limitação da Periodicidade da Atualização Monetária nos Contratos Imobiliários 1.…
Citação eletrônica: Inconstitucionalidade da Lei n.º 14.195/2021
O artigo em questão foi profundamente alterado pela Lei n.º 14.195/2021 (Lei de Modernização do Ambiente de Negócios), com vistas a ampliar os casos…
A Lei 15240/25 e os importantes reflexos nas obrigações parentais e no regime de convivência
Os pais/responsáveis têm obrigação de promover e assegurar, aos filhos, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à…
Licitação de auxílio-alimentação e monopólio das MEs e EPPs
Como procedimento administrativo competitivo, na licitação pode ocorrer empate entre as propostas. Daí a necessidade de a legislação, e somente ela,…
Lançamento da obra “Inteligência Artificial e Desafios Regulatórios” reunirá especialistas no Senado Federal
No dia 12 de novembro de 2025, às 18h00, ocorrerá no Salão Negro do Senado Federal o lançamento da obra coletiva “Inteligência Artificial e Desafios…
A complexa questão da sucessão dos bens digitais
Como já tive oportunidade de explorar em artigo anterior, os bens digitais vêm gerando muitas controvérsias a respeito do regime jurídico que lhes…
Brasil não deve copiar Europa ou Texas para regular IA
Bruno Bioni, Laura Schertel Mendes e Virgilio Almeida publicaram na Folha de S.Paulo um artigo de opinião defendendo que o Brasil avance na regulação…