No universo do Direito Penal, a busca pela aplicação da lei mais justa ao réu pode levantar debates bem complexos. Um desses temas, que gera muita discussão entre juristas e tribunais, é a combinação de leis penais. Afinal, é possível escolher o melhor de duas leis diferentes para beneficiar o acusado? No episódio mais recente […]

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Quando o assunto é proteger crianças e adolescentes vítimas de crimes, especialmente aqueles cometidos de maneira velada, como os crimes sexuais, cada detalhe importa — e muito. Pensando nisso, o sistema jurídico brasileiro avançou ao instituir práticas mais humanas e seguras para a oitiva dessas vítimas: a escuta especializada e o depoimento especial. No novo […]

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Continua provocando às mais renhidas discussões a definição jurídica do ato de quem dispara um ou mais tiros, visando partes vitais do ofendido, e deixa, voluntàriamente, de prosseguir nos disparos, consciente embora de não ter atingido o alvo, ou apenas o tocado levemente. É velho assunto, que, pela sua importância prática, acentua COSTA E SILVA,1 […]

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Você já parou para pensar no impacto que uma obra jurídica pode ter não apenas no aprendizado dos estudantes, mas também na atuação prática de juízes, promotores, advogados e delegados? Neste episódio especial do videocast Conversando com Nucci: Penal e Processo Penal da Atualidade, o professor Guilherme Nucci compartilha, com a mesma didática que conquistou […]

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Razoabilidade e proporcionalidade no habeas corpus é o tema da edição 168 do podcast Conversando com o Nucci. Você sabe como esses princípios impactam decisões judiciais? Quer aprender a argumentar usando proporcionalidade e entender a importância da razoabilidade no contexto jurídico? Então, este episódio é para você! Não perca a chance de expandir seus conhecimentos […]

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A justiça penal brasileira vem passando, há vários anos, por série crise. Uma das causas dessa crise reside na forma antiquada de julgamento dos crimes. Adotamos um processo formalista e vagaroso, que prolonga as demoras desesperantes para os réus, e agrava o congestionamento temível do foro criminal. O vigente Cód. de Proc. Penal, embora elaborado […]

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Progressão de pena e saída temporária são temas que causam bastante alvoroço na sociedade civil. Recentemente, a Lei 14.843/2024 trouxe alterações nesta matéria. Você sabe exatamente quais são as mudanças? No episódio 162 do podcast Conversando com o Nucci, Guilherme Nucci explica as mudanças trazidas pela lei, explica se abrange livramento condicional, indulto e comutação […]

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O tema relativo à culpabilidade é muito polêmico dentre penalistas, cada qual apontando o seu conceito, seu critério de avaliação, sua aplicação ideal da culpabilidade, tanto na análise do crime quanto da pena. No episódio de número 159 do podcast Conversando com o Nucci, Guilherme Nucci explica o conceito de culpabilidade e qual é a […]

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Manual de Direito Processual Penal abrange todo o currículo da disciplina e chega à 21ª edição atualizada. Os quadros sinóticos e mapas conceituais, aliados ao estudo integrado a outras ciências criminais, proporcionam ao estudante uma ampla visão dos temas analisados. Rica e detalhada no campo doutrinário, traz jurisprudência atual, espelhando a voz dos tribunais pátrios. […]

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Você sabe qual foi o principal ponto analisado pelo STF no contexto do juiz das garantias? No episódio 156 do podcast Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci esclarece essa questão. Além disso, também explica se o acompanhamento das investigações realizadas pelo Ministério Público foi ratificado pelo STF e se houve alguma modificação no […]

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A Edição 2024 do Código de Processo Penal Comentado, de Guilherme Nucci, está atualizada com as alterações legislativas ocorridas ao longo do último ano. Analisa as decisões mais recentes dos Tribunais Superiores, assegurando a mais completa atualização no âmbito do Processo Penal e seus reflexos em outras normas. A obra traz quadros sinóticos e mapas […]

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Manual de Processo Penal, de Guilherme Nucci, abrange, em um só volume, todo o currículo da disciplina de modo objetivo e acessível e encontra-se atualizada. Os quadros sinóticos e mapas conceituais, aliados ao estudo integrado de outras ciências criminais, proporcionam ao estudante uma ampla visão dos temas analisados. O livro traz, ainda, jurisprudência selecionada, espelhando […]

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SUMÁRIO: 1. A perícia no processo penal em geral. 2. A perícia referente a crime contra a propriedade imaterial. 3. Oficialidade da perícia. 4. Pluralidade de peritos. Divergência. 5. Natureza e efeitos da homologação judicial do laudo. PARECER 1. A perícia no processo penal em geral. O perito auxilia o juiz no conhecimento do fato […]

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SUMÁRIO: Entrosamento do instituto nos Códs. de Proc. Penal e Processo Civil. O art. 96 do Cód. de Processo Penal. Obscuridades na doutrina – Solução apontada. Procurando bem apreender a teoria das exceções, ninguém mais, hodiernamente, opõe dúvidas à decisiva influência que o direito judiciário penal sofreu, até à promulgação de seu atual Código, por […]

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O Controle da legalidade da prisão é o tema do episódio 152 do podcast Conversando com o Nucci. Nele, o professor explica qual é a base legal para a prisão de uma pessoa, se é possível utilizar de força física para a prisão de alguém e o que pode acontecer caso haja resistência à ordem […]

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Em 2008, a Lei n.º 11.719 procedeu à alteração de inúmeros dispositivos do Código de Processo Penal, dentre eles, o art. 387, inciso IV, estabelecendo que, o juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido. No Código Penal, a mencionada lei acrescentou […]

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Parecia superada a questão da compatibilidade da descriminante da legítima defesa com a tentativa de homicídio em face do nosso direito positivo. Entretanto, ùltimamente, alguns julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo esposaram a tese da incompatibilidade entre a figura delituosa do crime tentado e a legítima defesa (“Rev. dos Tribunais”, vols. 209, página […]

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SUMÁRIO: Considerações gerais. Noção de ato processual. Aspectos. Classificação dos atos processuais penais. Negócios processuais penais. Considerações gerais sobre atos processuais penais A palavra processo, que vem do latim procedere, significa movimento, vale dizer, atividade que tende a um fim – o pronunciamento jurisdicional.1 Mas, esta atividade é por sua vez manifestação de um sistema […]

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SUMÁRIO: Pena-base. Atenuantes e agravantes. Causa especial de aumento ou de diminuição da pena-base. Reincidência específica. Interdição de direitos, medida de segurança e prescrição. Aplicações práticas. Pena-base “Para fixação da pena, o juiz de considerar inicialmente as circunstâncias do art. 42 do Cód. Penal, para depois levar em consideração as circunstâncias que sempre atenuam e […]

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Se você é um(a) advogado(a) ou estudante do Direito Penal, sabe o quanto é crítico compreender a teoria do crime. Este campo é uma das áreas jurídicas mais complexas e desafiadoras, mas torna-se mais acessível quando seus conceitos fundamentais são claramente entendidos. Este artigo irá abordar os três elementos constitutivos do crime segundo a teoria […]

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Os princípios constitucionais de direito penal e de processo penal são instrumentos para o dia a dia do operador de direito. Nesta aula, Guilherme Nucci explica a diferença entre princípio e regra, detalha o conceito do princípio da legalidade e fala sobre a importância da taxatividade. Assista à aula especial e entenda! Legalidade e taxatividade […]

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