“Pacote Antifeminicídio”: nova Lei 14.994/2024 aumenta pena do feminicídio para até 40 anos
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Áreas de Interesse
Medidas de Inclusão no Mercado de Trabalho da Pessoa com TEA (Transtorno Do Especto Autista): Lei 14.992/2024
Recentemente foi publicada a Lei 14.992/2024, que implementou algumas medidas favoráveis à inclusão da pessoa com TEA – Transtorno do Espectro…
Acumulação de mandatos eletivos, de Hermes Lima
ANTEPROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL* Dá nova redação ao art. 48, nº II, letra c, da Constituição As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado…
Tributação e Considerações Estratégicas na Constituição de Holding Familiar
Constituir uma holding familiar exige mais do que a simples transferência de bens para o capital social de uma empresa. Trata-se de uma decisão…
Regime de Bens – Parte 2 | Manhã com Venosa
No vídeo de hoje, o renomado Professor Silvio Venosa continua sua incursão pelos intricados detalhes dos regimes de bens no direito civil, com foco…
Ação Sincretista E Socializadora Do Progresso Em Sua Influência Sôbre As Liberdades E Os Direitos Do Indivíduo, de Reginaldo Nunes
SUMÁRIO: Liberdade individual e solidariedade coletiva. Sacrifício daquela em favor desta, como função natural do progresso. Razões necessárias dêsse…
Cláusulas de não concorrência
Para entender melhor os propósitos lícitos das cláusulas de não concorrência, é importante lembrar que a chamada “livre concorrência” não é – nem…
Código de Defesa do Consumidor em favor de pessoa jurídica
sNo vídeo de hoje, Daniel Ustárroz aborda uma questão interessante: será que uma empresa pode receber proteção do Código de Defesa do Consumidor? Ele…
Comissão de representantes na incorporação imobiliária como sujeito de direito despersonalizado
Qual é a natureza jurídica da Comissão de Representantes, que é obrigatória no caso de incorporação imobiliária? A resposta é que a sua natureza…
Engenharia de Capital e Intermediação de Crédito
O Direito Empresarial é uma disciplina dinâmica que instiga e desafia seus estudantes e operadores. Há sempre uma novidade, uma nova estratégia, um…