ITBI – Desigualdade na partilha
É comum nos inventários, nos divórcios e separações a existência de diferenças nas partilhas dos bens. Exemplifiquemos um caso para melhor…
Áreas de Interesse
A possibilidade da efetivação de prisões durante todo o processo eleitoral
A não-recepção dos artigos 236 e 298 do Código Eleitoral Por Francisco Dirceu Barros[1] e Igor Pereira Pinheiro[2] EMENTA: 1. Delimitação do…
Cobrança de multa pelo atraso na entrega de unidades imobiliárias
A crise que vem assolando o Brasil nos últimos anos repercute diretamente nas relações jurídicas, sendo responsável pelo aumento significativo da…
Dica 009 – Efeitos da sucessão trabalhista
A sucessão trabalhista provoca a transferência de direitos e obrigações contratuais do sucedido ao sucessor, pelo que o passivo trabalhista do…
Tribunal do Júri: Soberano, sim, mas não a ponto do absurdo
Não se ignora a soberania das decisões do Tribunal do Júri, pois esta decorre do mandamento inscrito no art. 5º, XXXVIII, da Constituição Federal, em…
A denúncia contra Lula e os princípios do juízo e do promotor natural: onde foi parar a imparcialidade?
1. Introdução Sabemos que no dia 14/09/2016, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e mais sete…
Questão da OAB sobre Direito das Sucessões e Parte Geral do Código Civil
O Prof. Felipe Quintella comenta uma questão da OAB sobre Direito das Sucessões e Parte Geral do Código Civil. https://youtu.be/Lvct3ZDcEkk Veja…
O que fazer quando o executado é um “cafajeste”? Apreensão de passaporte? Da carteira de motorista?
A relação processual executiva e as possíveis sanções a serem aplicadas para assegurar o cumprimento da ordem judicial em casos em que há excessos…
Objeto do Direito Constitucional
Atualmente, consideramos que o Direito Constitucional tem como objeto de estudo a soberania do Estado. A soberania é um poder político de caráter…
Concessão de serviço público – n.2
Encampação: é a retomada do serviço público pelo poder concedente por razões de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio…