Reestruturação Empresarial: necessidade, oportunidade, planejamento
Nem todos percebem o momento de renovar. Ele pode ter conotações diversas: oportunidade, necessidade (a incluir urgência), planejamento etc. Vamos…
Áreas de Interesse
Recurso De Revista – Direito Em Tese E Sua Caracterização, de M. Seabra Fagundes
- O recurso de revista é oportuno, ainda quando o contraste entre dois julgados resulte da aceitação virtual, por um dêles, através das conclusões a…
Nova causa de aumento de pena nos crimes contra o patrimônio cometidos contra as instituições financeiras e os prestadores de serviço de segurança privada
Diz o art. 183-A do Código Penal: Art. 183-A. Nos crimes de que trata este Título, quando cometidos contra as instituições financeiras e os…
Direito Administrativo Sancionador e retroatividade das normas mais benéficas nas contratações públicas
Com a promulgação da Lei 14.133/2021, atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos, verifica-se a nítida tentativa do legislador em apresentar…
Normas gerais relativas a concursos públicos: Lei 14.965/2024
Nos termos do art. 37, II, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia…
Responsabilidade do WhatsApp em casos de pornografia de vingança
Recente reportagem do JOTA destacou julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorrido em 04/02/2025, ocasião em que a 3ª Turma negou…
O que é o crime de golpe de Estado?
Art. 359-M. Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12…
Ação Rescisória – Falsa Prova – Eficácia E Autoridade Da Sentença, de Antão de Morais
- O nosso direito não contém a regra de que o conhecimento da declaração de falsidade constitui obstáculo à rescisória; está, portanto, o autor da…
Adoção e Direito Intertemporal: Adoção standard do CC/1916, adoção simples e adoção plena
Como ficam os direitos sucessórios de quem foi adotado antes, durante e depois do Código de Menores de 1979? É em torno dessa indagação que gira o…
Bruno Bioni analisa a proposta brasileira de regulação da inteligência artificial em evento da Anatel
No dia 14 de fevereiro de 2025, Bruno Bioni participou do seminário internacional sobre convergência digital promovido pela Agência Nacional de…