Reservar parte de fundo da Defensoria Pública à OAB-SP é inconstitucional
Por Leonardo Scofano Damasceno Peixoto e Tiago Fensterseifer O plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou no último dia 14 de dezembro o…
Áreas de Interesse
Cônjuge do hereditando, separado de fato por ocasião do falecimento, recolhe direito sucessório legal deste último?
1. O Código Civil de 1916, em seu art. 611, caput,[1] determinava que se a pessoa, no momento da morte do seu cônjuge, falecido sem descendentes ou…
Comentando o Informativo do STF #6 – Inf. 856
Olá alunos e alunas, tudo bem? Chegou a hora do Inf. 856. Vai fazer concurso para as carreiras fiscais? Cuidado com este Informativo!!!…
Prova testemunhal
“A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso” (art. 442, CPC/2015). Entretanto, não se admite a prova testemunhal…
Contribuição para financiamento da seguridade social – Cofins
A contribuição para financiamento da seguridade social – Cofins - foi instituída pela Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991, em…
A escuta e o depoimento especial e o novo crime de violação de sigilo processual
Há muito se tem debatido quais as consequências, para uma criança ou adolescente, quando chamado a depor em juízo (ou em delegacia), seja como vítima…
A Proposta de Reforma da Previdência Social (PEC 287/16) e as regras de transição
Em verdade, não fomos surpreendidos. Mesmo que nas eleições presidenciais de 2014 os principais candidatos da época evitassem tratar especificamente…
Terceirização: Principais destaques da Lei 13.429/2017
A terceirização pode ser entendida como a transferência de certas atividades da empresa tomadora (ou contratante) a empresas prestadoras de serviços…
Decodificando o Co?digo Civil (14) – Pessoa, personalidade e suscetibilidade para adquirir direitos (Parte 3)
Vimos na semana anterior que o STJ se posicionou, em 2014, no sentido de que o nascituro pode ter direitos, ainda que, nos termos do art. 2º do…
Minutos de Direito Constitucional – #023 – Questões Comentadas CESPE: Direitos e Garantias Fundamentais I
Depois de algumas dicas, é hora de testar seus conhecimentos! O professor Sylvio Motta traz algumas questões de Direito Constitucional da temida…