Corrupção e exploração da atividade econômica pelo Estado
Ao Estado está reservada a função de agente normativo e regulador da atividade econômica, fiscalizando, incentivando e planejando. O planejamento…
Áreas de Interesse
STJ trabalhou pela evolução do Direito Privado e pela segurança jurídica
"A vida é um tecido de encontros e desencontros, de perdas e ganhos. O melhor dos meus dias é o que ainda não vivi, e a cada perda corresponde um…
Alienação fiduciária de imóveis
Ao longo dos 20 anos de vigência da Lei nº 9.514/1997, a alienação fiduciária de bens imóveis tornou-se importante instrumento de expansão do crédito…
Compliance Acadêmico: reflexões de integridade na pesquisa
As práticas de compliance foram intensificadas, no Brasil, a partir da edição da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e de sua posterior…
Dever de renegociar
Realizou-se em Curitiba, o V Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Civil, que segue se destacando no país como o locus prioritário de…
Inobservância do orçamento municipal
Descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro também é infração político-administrativa e está contemplada no inciso VI, do art. 4º do…
Posse no Direito Brasileiro: Para além do animus e do corpus
DEMARCAÇÃO DO FENÔMENO A posse é uma das mais longevas experiências de pertencimento de uma coisa a uma comunidade ou a uma pessoa, em todas as…
Programas de Integridade nas Contratações Públicas
por Rafael Carvalho Rezende Oliveira e Thaís Marçal[1] Há tempos se reconhece a função regulatória das contratações públicas. Isso significa dizer…
Decodificando o Código Civil (48): 15 anos de vigência do Código Civil de 2002
Hoje, 12 de janeiro de 2018, completam-se quinze anos de vigência do Código Civil de 2002. Isso porque o art. 2.044 da Lei nº 10.406, de 10 janeiro…
Bloqueio de bens independentemente de ordem judicial – se está implantando uma execução fiscal administrativa “aos poucos”?
Está sendo bastante comentada uma alteração recente na legislação tributária federal, que dá à Fazenda Nacional o poder de “tornar indisponíveis” os…