Evolução da proposta de reforma tributária
Anteriormente criticamos a proposta preliminar de reforma tributária apresentada pelo Deputado Luiz Carlos Hauly por: a) misturar tributo de natureza…
Áreas de Interesse
Quais são os caminhos do futuro do Direito do Consumidor?
Os últimos tempos têm sido percebidos, por aqueles que se envolvem com o Direito do Consumidor, com certo desalento. Somam-se episódios na…
Reforma da previdência: quem são os privilegiados?
Contra factoides, os fatos A política vive de factoides: frases que são tidas como verdadeiras por sua repetição. A nova propaganda milionária (custo…
Inafiançabilidade constitucional e liberdade provisória: pluralidade normativa e unidade de sentido
O pequenino texto que se segue ocupar-se-á do conteúdo da decisão proferida pela Suprema Corte no julgamento da ADI 3.112/DF, na qual se reconheceu e…
Axiomas da comunicação
Watzlawick e colaboradores, por meio de extenso estudo da comunicação interpessoal, desenvolveram sólida base conceitual, útil para a compreensão…
Suspensão do indulto natalino
Seguindo a velha tradição brasileira o Presidente Michel Temer concedeu, por Decreto, o indulto de final de ano aos condenados por diferentes crimes.…
As repercussões jurídicas práticas trazidas pela Lei nº 13.546/17 – que alterou o Código de Trânsito Brasileiro
Antes de findar o ano de 2017, foi publicada a Lei nº 13.546/17 no dia 19.12.2017, que mais uma vez modificou o Código de Trânsito Brasileiro, com…
A Violência Patrimonial contra a Mulher nos Litígios de Família
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), sempre festejada pelo grande avanço que representou no combate à violência doméstica contra a mulher,…
O distorcido exercício da autonomia pelos municípios
Diversamente do que sucedia nas Cartas anteriores, a Constituição de 1988 deixou expressa a autonomia dos Municípios, ao mencionar que a organização…
Dica NCPC – n. 59 – Art. 69
CPC/2015 Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:…