Cláusulas Exorbitantes
Exorbitante, do latim exorbitare, designa algo que exorbita ou sai da órbita. Cláusulas exorbitantes são aquelas que seriam anormais se apostas em…
Áreas de Interesse
Juntada de Peças e Documentos em Sigilo no Processo Trabalhista
O PJE (Processo Judicial Eletrônico), ao contrário do que alguns pensam, em nada modificou a previsão do art. 845 da CLT, o qual dispõe que as provas…
Direito e Mutação de Conceitos: Como Deverá Ser o Jurista do Futuro?
Como todos experimentamos todos os dias, vivemos uma época de mudanças sociais bastante rápidas, todas inspiradas ou influenciadas pelas alterações…
Ações coletivas, IRDR e recursos repetitivos
Olá, amigo leitor, como você está? Hoje vamos falar de um tema bastante comentado quando se fala do novo CPC, qual seja, os procedimentos destinados…
Empresa Agrária e Empresário Rural
O art. 984 do CC/2002 possibilita a criação da sociedade empresária: “A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário…
O Acordo de Colaboração Premiada da Polícia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira, dia 20.06.2018, que delegados de Polícia podem fechar acordos de colaboração premiada. Por…
A Súmula 435 do STJ Contraria o Princípio da Segurança Jurídica
O STJ editou a Súmula 435 com o seguinte enunciado: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio sem…
Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público Avança na Proteção dos Direitos Básicos
Entrou em vigor, no dia 22 de junho, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com mais de 500 mil habitantes, a Lei…
Entrevista ao Conjur “Diante da briga de instituições em torno da delação, controle deve ser do Judiciário”
O Estado, com o uso cada vez mais frequente do instituto da delação premiada, está diante de dilemas na chamada "justiça negociável". Essa "barganha"…
Direito, Justiça e Futebol
Ao menos para nós, brasileiros, a Copa do Mundo tem esse nítido efeito: torna-se quase impossível tratar de outro assunto. Bem vistas as coisas,…