Insignificância: Descaminho de R$ 20 mil, Pode! Furto de R$ 10, Não Pode!
O subtítulo desta coluna poderia ser: "STF nega relação entre reincidência e Estado de Coisas Inconstitucional". Ao trabalho: das milhares de coisas…
Áreas de Interesse
Revisitando o Positivismo: Sobre Ativismo e Garantismo Jurídico
Digo, logo de início, que não concordamos com as "ações de impulso" e decisões à revelia da lei que favorecem a prevaricação, o conluio e a…
Migração do RPPS para o RPC com Adesão à Funpresp
Nos últimos meses, os servidores públicos federais, incluindo magistrados, estão analisando as (des)vantagens da migração do Regime Próprio de…
O Crédito Rural
O crédito rural, que constitui o principal instrumento de política agrícola no Brasil, se materializa na concessão de empréstimos, de financiamentos,…
O que é preciso para a configuração do crime de organização criminosa?
O verbo “Promover” Organização Criminosa e ações com exaltação desta bastam para haver o crime da Lei de Organização Criminosa [1]? O verbo…
Sucumbência Recíproca e Honorários Advocatícios com a Reforma Trabalhista
A previsão contida no § 3º do art. 791-A da CLT vem assustando muitos advogados, principalmente aqueles que costumam atuar na representação de…
Ordem Pública e Constituição: Um Escorço de Delimitação Conceitual
Desde sua introdução no ordenamento jurídico nacional em 1941, a garantia da ordem pública como fundamento prisional surge debatida intensamente.…
Agravo de Instrumento e seu Rol: Em Defesa da Segurança Jurídica
Logo no início da vigência do Código escrevemos sobre a impossibilidade de ampliação jurisprudencial das hipóteses para interposição do agravo de…
ISS. Exame do Item 33 da Lista de Serviços
Examinemos em rápidas pinceladas o item 33 da lista nacional do ISS que cuida dos serviços de desembaraço aduaneiros. 33 - Serviços de desembaraço…
Delações, Omissões e Comportamentos Isonômicos
Desde a edição da Lei 12.850/13, que trata da colaboração premiada, muito se produziu a respeito da colaboração, principalmente sobre os…