Como escrevi pela primeira vez no ano de 2007, o art. 1.604 do Código Civil consagra a chamada ação vindicatória de filho, estabelecendo que "ninguém…
Continua a confusão entre a Lei orçamentária Anual – LOA - e a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – e por conseguinte entre o crime de…
Muito se debate em sede policial e jurídica se a contravenção penal de vias de fato, no âmbito da violência doméstica, seria autuada por Termo…
No dia 25 de julho, o Facebook tornou-se notícia no Brasil ao excluir 196 páginas e 87 perfis que integravam uma rede ligada ao chamado Movimento…
Em um Estado Federal onde convivem mais de 5.550 municípios, o aspecto espacial do fato gerador assume uma importância ímpar à medida que define o…
Neste pequeno post sigo com a proposta de submeter aos registradores e demais interessados questões que me parecem relevantes relativamente aos meios…
Bom dia a todos! Cena 1: Certo jornal critica conservadores dizendo que querem reverter uma série de conquistas obtidas pelos setores “progressistas”…
Dispõe o art. 19 da Lei das Contravenções Penais, editada em 3 de outubro de 1941, o seguinte: “trazer consigo arma fora de casa ou de dependência…
A CONSTITUIÇÃO DE 1988 No dia 5 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição da República Federativa. Vigente até os dias de hoje, ela se tornou…
A nova Lei n.º 13.431/2017 (Lei do Depoimento Sem Dano ou do Depoimento Especial) mal entrou em vigor e já desperta inúmeros questionamentos[1]. A…
