Natureza da decisão sobre a inconstitucionalidade das leis, de Emanuel Mata
SUMARIO: 1. A sentença judicial e a garantia da ordem jurídica. 2. A classificação da sentença, com base na sua fôrça. 3. Sentença declarativa, e…
Áreas de Interesse
Opinião técnica sobre a exploração na Foz do Amazonas
Você provavelmente já viu manchetes e debates acalorados sobre a possível exploração de petróleo no mar equatorial e deve ter se perguntado: mas o…
Municipalização dos serviços públicos, de Heli Lopes Meireles
SUMÁRIO: I. A ampliação das funções municipais. II. Conceito de serviço público. III. Classificação dos serviços públicos. IV. Formas de prestação…
A autorização como forma de outorga de serviços públicos: o caso das apostas de quota fixa
Tema que, embora não seja novo, atraiu novos holofotes mais recentemente, diz respeito às possibilidades e limites do recurso à autorização como…
Omissão no Direito Penal | Conversando com o Nucci
Você sabe quando a omissão de alguém pode virar crime? No Direito Penal, não é só o que fazemos que importa — muitas vezes, o que deixamos de fazer…
A Reforma do Código Civil
Joseph Kohler, em sua clássica obra Lehrbuch des burgerlichen Rechten, com sabedoria, afirmou que: “Nenhum Código jamais caiu do céu e nenhum foi…
O que muda com o projeto de reforma do Código Civil?
O Direito Civil está passando por um momento de intensa discussão e atualização. O projeto de reforma do Código Civil traz alterações importantes –…
Constituição, mudanças climáticas e dever estatal de descarbonização da economia e da matriz energética
A atual crise climática decorrente do aquecimento global e das mudanças climáticas que vivenciamos hoje no Antropoceno representa um grande desafio,…
Você sabe a diferença entre prescrição e decadência?
Prescrição e decadência são dois institutos jurídicos que, apesar de parecerem distantes do nosso dia a dia, estão por trás de muitas situações…
As redes sociais estão comprometendo a eficiência dos mercados?
A famosa hipótese dos mercados eficientes, proposta pelo ganhador do prêmio Nobel Eugene Fama, sustenta que o preço de um ativo reflete todas as…