Devedor contumaz no Código de Defesa do Contribuinte
A recente aprovação do Código de Defesa do Contribuinte trouxe uma série de mudanças relevantes para a advocacia tributária, especialmente no que diz…
Áreas de Interesse
Código de Defesa do Contribuinte e teses para advocacia
Um “Código de Defesa do Contribuinte” parecia coisa de outro mundo — mas virou realidade com a Lei Complementar 225/2026, aprovada em 8 de janeiro de…
Retroatividade e irretroatividade da lei
Nesta aula, o professor Silvio Venosa fecha uma sequência sobre normas e leis e amarra pontos que todo operador do direito precisa dominar: definição…
Dos vícios redibitórios aos vícios ocultos: Algumas das propostas do projeto de reforma do CC
Os vícios redibitórios, em sua versão atual na norma codificada, podem ser conceituados como os defeitos que desvalorizam a coisa ou a tornam…
Classificação das leis: tipos, sanções e eficácia
Nesta aula, o professor Silvio Venosa dá continuidade ao tema normas e leis e aprofunda as principais características da norma jurídica:…
Lei do descongelamento e pagamento retroativo
A chamada lei do descongelamento reacendeu uma discussão fundamental no Direito Administrativo: o pagamento retroativo de benefícios a servidores…
A previsão contratual de direitos em sociedades limitadas
Em função do princípio da tipicidade, as linhas gerais das organizações jurídicas personalizadas estão dispostas na legislação. Especificamente no…
Paz, carinho e cooperação: o Fisco na aula de religião
Escrevi um tempo atrás, aqui nesta coluna, que os princípios tributários, especialmente os inseridos no §3º do artigo 145 da Constituição pela Emenda…
Crimes de perigo individual| Conversando com o Nucci
Neste episódio do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme de Souza Nucci aprofunda a análise dos crimes de perigo individual, com destaque…
Norma jurídica: características, sanção e generalidade
Nesta aula, o professor Silvio Venosa dá continuidade ao tema normas e leis e aprofunda as principais características da norma jurídica:…