Atualmente, vive-se uma transição de eras que pode ser percebida a partir de inúmeras evidências. Uma delas, aquela relativa ao tratamento humano, ético e jurídico conferido aos animais. Essa transição de eras fica muito evidente, quando se compara a forma com a qual o Código Civil concebe, conceitua e confere tratamento aos animais. Passa-se de […]

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O fim de um casamento pode ser difícil — e, muitas vezes, também bastante burocrático. Mas isso pode estar prestes a mudar. Uma proposta que faz parte da reforma do Código Civil, atualmente em análise no Senado, promete tornar o divórcio mais simples e direto, inclusive em casos em que apenas uma das partes deseja […]

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Em 10 de dezembro de 2024, foi publicada a Lei 15.040, também denominada “Lei dos Contratos de Seguro” ou “Marco Legal dos Seguros”, que revoga expressamente, encerrada a vacatio legis de 1 (um) ano após sua publicação, o inteiro capítulo do contrato de seguro e o inciso II do § 1º do art. 206 do […]

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Se você atua com Direito das Famílias ou tem interesse em aprofundar seus conhecimentos sobre alimentos sob diferentes perspectivas jurídicas, este vídeo do professor Carlos Elias Oliveira é um verdadeiro presente. Com seu estilo direto, provocador e extremamente didático, Carlos Elias traz uma análise prática e crítica sobre os alimentos nas suas diversas formas: familiares, […]

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ORIGENS E ALTERAÇÕES NO REGIME CONTRATUAL 1. Os contratos começaram com as trocas de objetos e de serviços, com o pagamento em espécie em relação àqueles, sendo gratuitos os segundos. As necessidades levaram ao estabelecimento da moeda, que representava uma cabeça de gado (pecunia). Com o descobrimento e o uso de metais, surgiu a moeda […]

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Paradoxalmente, o lar conjugal, que deveria ser o lugar considerado mais seguro, por vezes é precisamente o mais instável e perigoso de todos diante da violência familiar que pode ser física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial. Existe no Brasil a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, apelidada de Lei Maria da Penha, que […]

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O mundo mudou — e o Direito das Sucessões precisa acompanhar. Hoje, é cada vez mais comum lidarmos com heranças que cruzam fronteiras, bens em offshores e casamentos transnacionais. Mas… o que acontece quando o falecido morava no Brasil, mas possuía imóveis em Orlando ou contas nas Ilhas Virgens Britânicas? Qual lei se aplica? E […]

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– A legislação em vigor não permite excluir do capital efetivamente aplicado na exploração do negócio as reservas técnicas das emprêsas de seguros. – Interpretação da lei n° 2.882, de 1858. PARECER 1. Federação Nacional de Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização consulta se as reservas técnicas das sociedades seguradoras e das matemáticas das emprêsas […]

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O Direito ainda precisa acertar o passo com a sociedade digital. É necessário para incor­porar, definitivamente, os instrumentos tecnológicos existentes para facilitar o convívio de pais separados, e que vivem em locais distantes. Além disso, facilitar a citação, fazendo-a de forma eletrônica, bem como compreender que há uma nova categoria de bens jurídicos, que estão […]

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Como tenho repetido, uma das linhas metodológicas seguidas pela Comissão de Juristas nomeada no Senado Federal para a elaboração do projeto de reforma do Código Civil foi a de reduzir as burocracias, destravando a vida das pessoas, o que se aplica ao testamento, um dos institutos civis mais burocráticos previstos na atual legislação privada. Nesse […]

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O mundo mudou — e o nosso Código Civil também precisa acompanhar essa transformação. Afinal, o texto atual, embora tenha sido promulgado em 2002, foi elaborado ainda na década de 1970, muito antes da revolução digital e de diversas mudanças sociais que fazem parte do nosso cotidiano hoje. Em entrevista à CNN Brasil, o advogado […]

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O Direito Civil, como você bem sabe, está em constante transformação. E quando falamos do ambiente digital, os desafios se tornam ainda maiores — e mais urgentes. Afinal, temas como contratos eletrônicos, proteção de dados, inteligência artificial e até mesmo testamentos feitos por vídeo já fazem parte da nova realidade jurídica. Nesse cenário de mudanças […]

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No último mês de abril, a 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, emitiu sentença que reconheceu o direito da atriz e cantora Larissa Manoela de encerrar um contrato de exclusividade assinado por seus pais com uma gravadora no ano de 2012, quando ela tinha apenas 11 anos e ainda era […]

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1 INTRODUÇÃO De acordo com estudo da Bain & Company, publicado pelo jornal Valor Econômico, o Brasil teve um custo adicional de US$ 2,3 bilhões em 2024 apenas com atrasos em portos, o que representou um aumento de 15% em relação ao ano anterior. O país ocupa a terceira colocação mundial em impacto financeiro derivado […]

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Nem sempre o Direito de Família enxerga — de verdade — quem está na base do cuidado. Neste vídeo essencial, o professor Carlos Eduardo Elias de Oliveira traz uma análise profunda e acessível sobre os institutos de amparo às pessoas vulneráveis, como o poder familiar, e como eles se conectam ao princípio da intervenção mínima […]

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Em continuidade a outras publicações nossas sobre questões importantes sobre a proteção da pessoa sob curatela1, enfrentaremos, no presente artigo, a seguinte questão: é ou não viável que a pessoa sob curatela faça doações a terceiros mediante autorização judicial? Em uma interpretação literal do art. 1.749, II, do Código Civil (CC), a resposta é negativa. […]

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Na nova aula do professor Carlos Eduardo Elias de Oliveira, você vai muito além da teoria jurídica. Com uma bagagem de quem já atuou no STJ, na AGU e hoje redige leis no Senado Federal, ele compartilha uma visão prática — e crítica — sobre temas fundamentais do Direito Civil, especialmente no que diz respeito […]

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Dando sequência à série de textos curtos sobre as propostas de revisão e atualização do Código Civil contidas no PL 04/25, passo a tratar das sugestões de alteração dos artigos 5º, 5º-A e 6º.  Quanto ao artigo 5o, o PL propõe a seguinte redação:  “Art. 5º A incapacidade em razão da idade cessa aos dezoito […]

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omo tenho insistido, uma das linhas metodológicas seguidas pela Comissão de Juristas na elaboração do projeto de reforma do Código Civil – atual PL 4/25, em trâmite no Senado Federal – foi a de reduzir as burocracias, destravando a vida das pessoas, um dos nortes necessários para que o Direito Civil Brasileiro ingresse de forma […]

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Em 7 de março de 2025, os jornais de todo o mundo deram notícia da morte do ator britânico Gene Hackman. Tendo recebido duas vezes o Oscar, o prêmio mais famoso da indústria cinematográfica, Hackman eternizou personagens como Popeye Doyle, o policial durão de Operação França (1971), e Bill Daggett, o xerife de Os Imperdoáveis (1992). Seu papel de maior popularidade […]

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– O dolo se configura nas violações do direito cometidas voluntàriamente pelo agente, com a representação do resultado e a execução consentida dos atos capazes de causá-lo. – A culpa ocorre nas violações cometidas involuntàriamente, para as quais, entretanto, o agente contribui pela imprudência, negligência ou imperícia de seus próprios atos. – Um dos princípios […]

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