Tepedino e Schreiber explicam como abuso do direito e boa-fé objetiva se cruzam no art. 187 do Código Civil.

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Tepedino e Paula Bandeira explicam a diferença entre jogo e aposta no Direito Civil: contratos aleatórios com a mesma disciplina jurídica.

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O Grêmio Befrenálico traça a trajetória da usucapião extraordinária de imóveis, do Direito Romano ao Código Civil de 2002.

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Como o direito à imagem enfrenta as deepfakes e o oversharenting? Entenda o art. 20 do CC e a Súmula 403 do STJ diante dos desafios da IA.

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Quando cabe a revogação da doação por ingratidão? Veja as hipóteses do art. 557, o prazo de 1 ano e a origem histórica do instituto.

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Se hoje não há diferença, por que as pessoas não se casam? Rodrigo da Cunha Pereira reflete sobre união estável, casamento e liberdade.

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Da palavra benfeitorias às categorias necessárias, úteis e voluptuárias: o Grêmio Befrenálico traça sua história na codificação.

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Qual a diferença entre benfeitorias e acessões? Felipe Quintella explica o critério de distinção e o que o STJ decidiu sobre o tema.

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O reconhecimento da união poliafetiva no Brasil: Rodrigo da Cunha Pereira analisa o caso de Tupã, a proibição do CNJ e a decisão do TJRS.

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Das Ordenações Filipinas ao Projeto nº 4/2025: Felipe Quintella convida você a explorar a rica história da codificação do Direito Civil.

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Os perigos da IA são conhecidos, mas e suas vantagens? Anderson Schreiber analisa o desemprego tecnológico, a reserva humana e mais!

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É possível leilão de imóvel a preço vil na alienação fiduciária? Melhim Chalhub analisa os critérios da Lei 9.514/1997. CPC e jurisprudência

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Qual a diferença entre direitos reais e obrigacionais? Benito Arruñada analisa os prós e contras dos direitos reais, consentimento e custos.

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Pode a IA redigir sentenças e substituir juízes humanos? Anderson Schreiber analisa os limites do uso da inteligência artificial.

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Direito e samba no Brasil: repressão da vadiagem e carnaval como resistência. Confira a tensa relação entre ordem jurídica e cultura.

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Guarda compartilhada de animais de estimação: entenda as regras da Lei 15.392/2026 sobre dissolução de casamento e união estável e deveres.

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Inteligência artificial e rotulagem obrigatória: análise de deepfakes, desinformação e as normas do TSE e do direito civil brasileiro.

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Inteligência artificial e direitos autorais: Anderson Schreiber analisa o Ghibligate e os limites jurídicos da reprodução de estilos de arte

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Advocacia e direito em Star Wars: Anderson Schreiber analisa heróis, vilões e a busca por justiça na saga sob a ótica do direito civil.

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Subsunção, integração normativa e métodos de interpretação gramatical, lógico, sistemático, histórico e teleológico das normas.

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A Lei 15.384/2026 tipificou a violência vicária na Lei Maria da Penha. Veja os reflexos automáticos no regime de guarda e nas visitas

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