Qual a diferença entre direitos reais e obrigacionais? Benito Arruñada analisa os prós e contras dos direitos reais, consentimento e custos.

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Pode a IA redigir sentenças e substituir juízes humanos? Anderson Schreiber analisa os limites do uso da inteligência artificial.

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Direito e samba no Brasil: repressão da vadiagem e carnaval como resistência. Confira a tensa relação entre ordem jurídica e cultura.

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Guarda compartilhada de animais de estimação: entenda as regras da Lei 15.392/2026 sobre dissolução de casamento e união estável e deveres.

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Inteligência artificial e rotulagem obrigatória: análise de deepfakes, desinformação e as normas do TSE e do direito civil brasileiro.

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Inteligência artificial e direitos autorais: Anderson Schreiber analisa o Ghibligate e os limites jurídicos da reprodução de estilos de arte

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Advocacia e direito em Star Wars: Anderson Schreiber analisa heróis, vilões e a busca por justiça na saga sob a ótica do direito civil.

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Subsunção, integração normativa e métodos de interpretação gramatical, lógico, sistemático, histórico e teleológico das normas.

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A Lei 15.384/2026 tipificou a violência vicária na Lei Maria da Penha. Veja os reflexos automáticos no regime de guarda e nas visitas

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Entenda os limites do planejamento sucessório no Brasil: a legítima dos herdeiros necessários e a vedação aos pactos sucessórios.

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Testamento digital: entenda como funciona, o que diz o STJ sobre bens digitais post mortem, as ferramentas das redes sociais e o e-Notariado

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ECA Digital e as responsabilidades dos pais: entenda as novas obrigações do poder familiar quanto à supervisão parental e uso da tecnologia.

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Vício redibitório e aliud pro alio: quando a diferença de qualidade na compra e venda configura entrega de coisa diversa.

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Parecer analisa se o cabido metropolitano pode adquirir personalidade jurídica como sociedade civil e registrar seus estatutos.

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Cuidaremos do tratamento da filiação socioafetiva no Brasil, com foco na hipótese do “filho de criação”. Embora estejamos a focar a paternidade socioafetiva neste artigo, as reflexões podem ser estendidas para a maternidade socioafetiva. Paternidade socioafetividade e multiparentalidade no Brasil Em regra, o Brasil adota o sistema binário e biológico de filiação: os ascendentes de […]

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A responsabilidade por dano ambiental deixou de ser um tema “de nicho” e virou uma das discussões mais urgentes do Direito contemporâneo. Nesta aula, o professor Silvio Venosa contextualiza como a preocupação com a preservação da natureza só ganhou força no pós–Segunda Guerra e como, a partir daí, o ordenamento jurídico passou a tratar o […]

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Análise aprofundada sobre a posse no Direito Civil brasileiro, com exame dos arts. 485 e 486 do Código Civil.

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Nesta aula, o professor Silvio Venosa fecha uma sequência sobre normas e leis e amarra pontos que todo operador do direito precisa dominar: definição de lei, critérios de classificação (origem, duração, alcance), diferença entre leis cogentes e dispositivas, leis de ordem pública, tipos de sanção (perfeitas, mais que perfeitas, menos que perfeitas e imperfeitas), além […]

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Os vícios redibitórios, em sua versão atual na norma codificada, podem ser conceituados como os defeitos que desvalorizam a coisa ou a tornam imprópria para uso. A matéria está tratada no CC, entre os arts. 441 e 446, sendo aplicável aos contratos civis. O conceito ainda adotado pela doutrina majoritária indica que tais vícios são […]

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Nesta aula, o professor Silvio Venosa dá continuidade ao tema normas e leis e aprofunda as principais características da norma jurídica: imperatividade (e as exceções com normas dispositivas), hipótese de incidência e consequência, generalidade e abstração, bilateralidade e coercibilidade. O conteúdo ainda traz exemplos práticos (contratos, fiança, interpretação judicial) e fecha com um ponto atual […]

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A discussão sobre responsabilidade civil ganhou destaque nas audiências públicas sobre a reforma do Código Civil porque toca diretamente em um dos maiores problemas do sistema atual: a imprevisibilidade das decisões e a dificuldade de estabelecer critérios claros para indenização. Neste vídeo, o professor Flávio Tartuce comenta propostas concretas do projeto, analisa dispositivos específicos e […]

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