É possível o leilão de imóvel a preço vil?
É possível leilão de imóvel a preço vil na alienação fiduciária? Melhim Chalhub analisa os critérios da Lei 9.514/1997. CPC e jurisprudência
Pode a convenção do condomínio proibir a presença de animais?
Proibindo a convenção a presença de animais, deve ser observada. Não constitui, entretanto, infração conservar animais que não tragam efetiva…
A atualidade da Lei da Incorporação Imobiliária ao completar sessenta anos
A lei 4.591/1964 completa 60 anos de vigência na data de hoje (16 de dezembro de 2024) conservando sua atualidade como estatuto da atividade…
A atualidade da Lei da Incorporação Imobiliária ao completar sessenta anos
Melhim Namem Chalhub A lei 4.591/1964 completa 60 anos de vigência na data de hoje (16 de dezembro de 2024) conservando sua atualidade como estatuto…
A segurança jurídica do contrato de alienação fiduciária por instrumento particular
A suspensão dos efeitos dos Provimentos 172, 175 e 177 da Corregedoria do CNJ Em decisão proferida em 27/11/24 no pedido de providências…
O que é o Sistema Financeiro Imobiliário? As diferenças em relação ao Sistema Financeiro de Habitação
O Sistema Financeiro da Habitação – SFH foi criado pela Lei nº 4.380/1964, visando a implantação de uma política habitacional com prioridade para a…
Como funciona o time sharing (condomínio em multipropriedade) em imóveis?
A Lei nº 13.777, de 20 de dezembro de 2018, incluiu no Código Civil os arts. 1.358-B a 1.358-U, instituindo regime jurídico próprio para a…
Taxa condominial e alienação fiduciária
Ao longo do 6º Congresso de Direito Imobiliário do IBRADIM, a coluna Migalhas Edilícias entrevistou o advogado Melhim Chalhub, que tratou a respeito…
Distinção entre os contratos de hipoteca e de alienação fiduciária
A decisão que reconhece a repercussão geral do RE 860.631-SP ressalta que, embora a Lei 9.514/1997 disponha sobre procedimento extrajudicial, seu…
A compra e venda com financiamento – Alienação fiduciária à luz do tema 1.095 do STJ
I. A tese jurídica fixada no Tema 1.095/STJ e as ressalvas do voto condutor Ao julgar o REsp 1.891.498-SP, afetado ao Tema 1.095, o…