A recente guinada na política externa dos Estados Unidos em relação à Venezuela — materializada pela detenção do presidente Nicolás Maduro e por operações militares letais em alto-mar — transcende a esfera da diplomacia coercitiva e adentra o perigoso terreno da ilegalidade sistêmica. A justificativa nominal apresentada pela Casa Branca — a destruição de “narcoterroristas” [1] — […]

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A 7ª edição do livro Jurisdição Constitucional, de Lênio Streck, acaba de chegar ao mercado. Com 615 páginas, a obra conta com atualizações e novas discussões à respeito de assuntos contemporâneos e sobre o futuro da Jurisdicação. Confira, a seguir, um vídeo com a apresentação da obra feito pelo autor. Jurisdição Constitucional: Lênio Streck apresenta […]

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O livro Jurisdição Constitucional, de Lênio Luiz Streck, chega a sua 7ª edição. Além das atualizações, a obra apresenta um panorama daquilo que se conhece como “futuro da jurisdição”, trazendo os grandes debates contemporâneos sobre a temática. Saiba mais sobre a 7ª edição do livro Jurisdição Constitucional A Constituição é a base normativa das democracias contemporâneas. Estatuto jurídico […]

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Não é só mais de um século que separa a primeira edição da obra Do Poder Judiciário desta segunda. Inúmeras rupturas na cultura jurídica brasileira foram avistadas e sentidas não só no Poder Judiciário, mas no Legislativo e no Executivo desde então. Cinco das sete Constituições do Brasil compreendem parte dessa mudança e correspondem a […]

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Todos já sabem do enredo. O Supremo Tribunal Federal julgou em 20 de abril de 2022 o deputado federal Daniel Silveira. Acusado de vários crimes (coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o STF e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União), restou condenado a oito […]

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Está em debate no Supremo Tribunal Federal a Lei que instituiu o juiz das garantias. Audiências públicas explicitam os diversos pontos de vista. Eu quase fui ao debate (meu Grupo esqueceu de me avisar). Dei uma de Macedônio Fernandez, amigo de Jorge Luís Borges: desculpem-me por não ter ido; no caminho, lembrei-me que havia ficado […]

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Neste artigo, Lênio Streck discute a PEC da Relevância, que tem como proposta fazer com que o STJ deixe de atuar como terceira instância. 1. Pequena introdução necessária Em várias sustentações junto ao Supremo Tribunal, assim como em livros e textos, tenho feito a defesa da Instituição, dizendo “sou amicus da Corte e não inimicus”, […]

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1. Pequena introdução sobre a fundamentação per relationem De há muito tento evidenciar a despreocupação por parte da doutrina e, por conseguinte, dos juristas brasileiros em geral acerca da teoria da decisão. Afinal, de que adianta criarmos, diariamente, novos “ismos” (neoconstitucionalismo, pós-positivismo, pragmatismo jurídico, etc.) se, ao fim e ao cabo, o Direito é simplesmente […]

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Ingo Wolfgang Sarlet, Lenio Streck, Valério de Oliveira Mazzuoli, Maria Celina Bodin de Moraes, José Reinaldo de Lima Lopes e Maria Sylvia Zanella Di Pietro, autores do GEN, Editora Forense, estão na lista dos brasileiros do Direito mais citados em publicações acadêmicas cadastradas no Google Acadêmico, também conhecido como Google Scholar. O levantamento, que foi realizado pela AD Scientific Index, […]

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Em todas as matérias, a teoria é um fator importantíssimo e que tem ligações capazes de ancorar a prática. No direito não é diferente. Neste vídeo, você assiste a um debate interessantíssimo com dois dos estudiosos mais brilhantes e que moldaram o discurso teórico jurídico brasileiro pós Constituição de 1988: Lênio Luiz Streck, Doutor em […]

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Quase diariamente recebo sugestões de pautas de leitores inconformados com decisões judiciais, questões de concursos, falas de autoridades públicas do direito, absurdos dogmáticos, etc. Nesta semana, recebi muitas denúncias epistêmicas sobre, de novo, ainda, sempre, decisões (novíssimas, dois mil e dezenove) fundamentadas no velho (mas não bom, só velho) “livre convencimento”. Sim, o “livre convencimento” (“motivado”) como […]

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Conta a lenda que, em um lugar de Pindorama, país imaginário, havia uma disputa científica e duas teses foram apresentadas. O tema era se o ovo fazia bem à saúde. O cientista A fez um longo estudo e concluiu pelos efeitos benéficos do ovo. Um trabalho minucioso. O cientista B fez um trabalho mostrando o […]

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O livro Jurisdição Constitucional, de Lenio Luiz Streck, aborda a relação entre a Constituição, o Direito e a Democracia, uma questão da qual depende o exercício da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito. A jurisdição torna-se ainda mais relevante quando se trata de um país como o Brasil, em que sequer as promessas da modernidade […]

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Recente decisão da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf provoca debate no direito processual. Para o órgão, não serão consideradas ilícitas as provas derivadas de provas ilícitas quando ficar demonstrado que elas poderiam ser obtidas por fonte independente, bastando, para tanto, que se desse andamento aos trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação […]

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Hoje escreverei sobre a relação Direito e futebol. Com metáforas. Gosto do tema. Fui jogador e tenho curso de comentarista de futebol. Todavia, já não jogo, a não ser de quando em vez (ver aqui) e, no tocante a fazer comentários, faço-o, hebdomadariamente, em coluna esportiva chamada Jus Azul no site www.espacovital.com.br. Sempre me intrigou […]

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Uma coisa ficou marcada e institucionalizada na audiência no Senado desta quarta-feira (19/6) — a de que é normal a promiscuidade entre juiz e membro do MP. “Isso é normal.” Será? Benjamin Franklin dizia: “A cada minuto, a cada hora, a cada dia, estamos na encruzilhada, fazendo escolhas. Escolhemos os pensamentos que nos permitimos ter, […]

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Abstract: apresentamos um resumo dos argumentos já postos, assim como novos argumentos para o provimento da ADC 44!  Novos argumentos sobre as ADCs contra a prisão em segunda instância   1. A ADC 44, assim como as ADCs 43 e 54, pedem ao STF a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo […]

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Explico o mote da coluna. Matéria — excelente — de Fernanda Valente, na ConJur, tem a seguinte chamada: “Tribunais ainda resistem a aplicar precedentes do STJ, dizem ministros”. Para ministros da 6ª Turma do STJ, essa “resistência” é “uma das maiores causas do excesso de processos e demora na prestação jurisdicional”. Ou seja, os ministros […]

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Quais são os limites dos auditores fiscais? É prudente limitar o Estado? Veja essas reflexões no artigo de Lenio Streck!

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Defender as instituições do país não é privilégio da esquerda, centro ou da direita; é, em verdade, um dever de todo democrata que compreende que as instituições são condição de possibilidade da própria democracia. Veja-se o que diz — e cito um jornalista e não um jurista — Reinaldo Azevedo, na Folha, quando alerta sobre os “oportunistas que […]

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Resumo: a) Existem no Supremo Tribunal Federal mais de 500 razões a favor da literalidade da presunção e b) STF não é porta voz do sentimento social Dia 10 de abril está marcado o julgamento do século no Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um easy case que foi tornado, por aspectos morais e políticos, um hard case e, para o nosso […]

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