Regulamentação da Inteligência Artificial avança no Congresso e outras notícias – 11.12.2024
Destaque Legislativo: Senado aprova regulamentação da inteligência artificial; texto vai à Câmara O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto…
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Destaque Legislativo: Sancionado o Marco Legal dos Seguros O Marco Legal dos Seguros foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (10).…
Sancionado sem vetos, o Marco Legal dos Seguros foi publicado hoje, 10/12, no Diário Oficial da União, consagrando um momento histórico para o setor…
Da proibição de estudar à autorização para abortar! APRESENTAÇÃOEste livro acolhe a mais completa análise, publicada no Brasil, sobre aborto e gênero…
Destaque Legislativo: Reforma tributária e pacote fiscal são prioridades do Senado A regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), o pacote de…
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O concurso do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6), com sede em Belo Horizonte (MG), promete ser uma excelente oportunidade para…
Juiz do TRT-SC Carlos Alberto Pereira de Castro foi um dos selecionados para falar sobre o assunto. O ministro do STF Edson Fachin, relator do…
Destaque Legislativo: Relatório da regulamentação da reforma tributária será apresentado na segunda O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM)…
Destaque Legislativo: Nova Súmula da OAB trata dos critérios temporais e objetivos para a sanção de exclusão do Advogado dos quadros da OAB e outras…