“De fato, vivenciados, nos últimos anos, desastres de proporções catastróficas que reforçam necessário refletir sobre o aprimoramento da regulação e da fiscalização, a fim de evitar novos eventos da espécie. (…) E, por conta de dificuldades sistemáticas de reparação e recuperação, a solução jurídica desta demanda constitucional passa, em meu modo de ver, por uma […]

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Ingo Wolfgang Sarlet | Advogado e ProfessorTiago Fensterseifer | Defensor Público e Professor “De fato, vivenciados, nos últimos anos, desastres de proporções catastróficas que reforçam necessário refletir sobre o aprimoramento da regulação e da fiscalização, a fim de evitar novos eventos da espécie. (…) E, por conta de dificuldades sistemáticas de reparação e recuperação, a […]

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O ano de 2024 foi mais um ano marcante para o Direito Ambiental e o Direito Climático, tanto no campo legislativo quanto jurisprudencial. Neste artigo, iremos nos ater ao legado de 2024 para jurisprudência ambiental e climática. Num segundo artigo que será publicado na sequência, abordaremos os avanços legislativos na matéria. Contudo, de adentrar o […]

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No dia 6 de dezembro de 2024, teve início o julgamento virtual, pelo Supremo Tribunal Federal, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.728/DF e 5.772/DF, ajuizadas, respectivamente, pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e pela Procuradoria-Geral da República. Ambas as ações têm por objeto a declaração da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 96/2017, a […]

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O ano de 2024 já entrou para a nossa história recente como o ano dos maiores desastres climáticos verificados no Brasil. Para piorar, segundo o último relatório (AR6) do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU, esse será o novo normal climático, com episódios climáticos extremos cada vez mais intensos e frequentes. Estamos vivenciando […]

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O Brasil em chamas e o STF como guardião climático.

O ano de 2024 ainda não acabou, mas já entrou para a nossa história recente como o ano dos maiores desastres climáticos verificados no Brasil, pelo menos até o presente momento, já que segundo o último relatório (AR6) do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU, esse será o novo normal climático, com episódios climáticos extremos cada vez mais intensos e frequentes.

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A recente Lei 14.904, publicada em 27 de junho de 2024, estabeleceu as diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima, inclusive alterando alguns pontos da Lei 12.114/2009, que regulamenta o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). A Lei 14.904/2024 tem por objetivo, conforme consignado no seu artigo 1º, “implementar medidas […]

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O  Caso Comunidade La Oroya vs. Peru da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), julgado em novembro de 2023 e cuja decisão foi publicada no mês de março de 2024, abordou de forma paradigmática o “dever de devida diligência” das empresas públicas e privadas em matéria de direitos humanos, meio ambiente e clima. O tema […]

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As enchentes registradas no mês de maio de 2024 no Rio Grande do Sul entrarão para a história como o maior desastre climático já verificado no Brasil até agora. O rio Taquari já havia batido o seu recorde de alta histórica alguns meses atrás, nas enchentes que assolaram o estado gaúcho em setembro de 2023, […]

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Continuação da parte 2 Nesta terceira e, por ora, última coluna da série que aborda os principais elementos que definem a responsabilidade civil como um dos instrumentos instituídos na ordem jurídica brasileira para assegurar a efetividade do direito fundamental e correspondente dever estatal de proteção de um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, iniciamos tratando dos danos […]

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Dando seguimento à coluna anterior sobre o tema, publicada neste espaço em 29/3/2023, apresentaremos mais algumas linhas mestras do sistema de responsabilidade civil por danos ambientais na ordem jurídico-constitucional brasileira, que, ao fim e ao cabo, serve ao propósito — juntamente com outros instrumentos e institutos — de dar a máxima eficácia e efetividade ao […]

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“(…) respeitar a liberdade futura exige que a transição para a neutralidade climática seja iniciada em tempo hábil. Em todas as áreas da vida – produção, serviços, infraestrutura, administração, cultura, consumo, basicamente todas as atividades que atualmente ainda são relevantes para o CO2 – os desenvolvimentos precisam ser iniciados para garantir que, no futuro, ainda […]

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O direito fundamental a um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, tal como consagrado no artigo 225, caput, da Constituição Federal de 1988 (CF), tem, como já amplamente reconhecido na doutrina especializada brasileira e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, designadamente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), para além de uma […]

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No dia 02 de setembro de 2022, foi proferido o voto da Ministra Rosa Weber sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4757), que questiona a Lei Complementar 140/2011. Durante o voto, a ministra do STF se apoiou em reflexões de Paulo de Bessa Antunes, Ingo Sarlet e Tiago Fensterseifer, autores do GEN que já escreveram […]

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Neste artigo, Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer e Gabriel Wedy abordam a ADPF 708, do caso Fundo Clima, e tratam da equiparação dos tratados ambientais aos tratados de direitos humanos. Acompanhe! O Caso Fundo Clima (ADPF 708) e a equiparação dos tratados ambientais aos tratados de direitos humanos O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Arguição de […]

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Neste artigo, Ingo Wolfgang Sarlet, Sílvia Cappelli e Tiago Fensterseifer abordam a COP 1 do acordo de Escazú e discutem a importância dos direitos ambientais de participação do Brasil. Acompanhe! A COP 1 do acordo de Escazú (2018) e os direitos ambientais de participação do Brasil Ingo Wolfgang Sarlet Desembargador aposentado (TJRS), Advogado e Professor (PUCRS) […]

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Curso de Direito Ambiental, de Ingo Wolfgang Sarlet e Tiago Fensterseifer, oferece ao leitor um novo marco teórico para a compreensão do Direito Ambiental brasileiro à luz do “estado da arte” da matéria em termos teórico, legislativo e jurisprudencial. Para além do desenvolvimento da Teoria Geral do Direito Ambiental e do regime constitucional ecológico, a obra também […]

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A discussão envolvendo o uso de agrotóxicos está atrelada à questão da poluição química, ou seja, matéria também central no debate ambiental desde a sua gênese nas décadas de 1960 e 1970. Não por outra razão, a obra clássica Primavera silenciosa de Rachel Carson[93] debruçava-se sobre tal temática. No Brasil, sem dúvida, por influência do movimento […]

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Neste artigo, Ingo Wolfgang Sarlet, Gabriel Wedy e Tiago Fensterseifer discutem o papel do STF na proteção da Amazônia, abordam o julgamento da denominada pauta verde pela Suprema Corte e ainda ponderam sobre o direito fundamental à integridade do sistema climático ou direito fundamental a um clima estável, integro e seguro. Acompanhe! O STF como […]

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Neste artigo, Ingo Sarlet, Gabriel Wedy e Tiago Fensterseifer debatem precedente climático na Índia gerado por um julgamento sobre derrubada de árvores para construção de estrada.   Ingo Wolfgang Sarlet Advogado e Professor Gabriel Wedy Magistrado Federal e Professor Tiago Fensterseifer Defensor Público e Professor Precedente climático na Índia e o bom exemplo para o Brasil […]

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