Destaque Legislativo: Medida Provisória Flexibiliza Regras de Licitações para Enfrentar Calamidades e outras notícias: MP integra pacote de ações do governo para ajudar o Rio Grande do Sul após enchentes O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1221/24, que flexibiliza as regras das licitações públicas para agilizar e dar segurança jurídica aos gestores no enfrentamento […]

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Recentemente fui convidado a ministrar palestra em evento científico tendo como tema proposto “Licitações Sustentáveis”. Sucede que, no decorrer da jornada, em virtude de atraso na programação e da presença de outros convidados, os organizadores gentilmente me solicitaram que reduzisse o tempo de minha exposição, restringindo o conteúdo ao essencial.  Sem nenhum problema, respondi. É […]

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A Lei 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos – NLL, aplicável à administração pública federal, estadual e municipal está prestes a completar dois anos de vigência, mas diversos de seus dispositivos permanecem sem regulamentação.  O tema é relevante porque, a partir de abril, a sua utilização será obrigatória para toda a administração pública direta […]

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Historicamente, um dos recursos utilizados pelas oligarquias para o exercício, usufruto e  perpetuação de suas posições no aparelho estatal é o chamado “poder da caneta”. Graças a ele, os amigos do detentor da caneta eram privilegiados enquanto os seus adversários ou os que não se alinhavam a esquemas, eram ignorados, preteridos ou perseguidos. De certa […]

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No futebol é frequente que algumas competições sejam decididas por cobrança de pênaltis quando a partida decisiva termina empatada, no tempo normal ou na prorrogação. Até uma Copa do Mundo foi decidida nos pênaltis, com a vitória do Brasil sobre a Itália em 1994. Não é o que ocorre nos certames licitatórios promovidos pela administração […]

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Em artigo anterior, apresentei o potencial de economia de recursos para a administração pública com a adoção de contratos de eficiência, conforme previsão da Lei 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos – NLL.  A norma contém também diversos outros instrumentos que, sendo corretamente aplicados, podem representar significativa redução de custos nas aquisições de bens […]

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O mês de abril assinala o primeiro ano de vigência da Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos – NLL, aplicável à administração pública federal, estadual e municipal.  Em diversos artigos, expus as importantes mudanças promovidas pela nova norma, em temas como controle externo, controle interno e controle social, sustentabilidade, acessibilidade, pequenas e […]

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Rafael Carvalho Rezende Oliveira neste vídeo fala sobre as diferenças entre os livros Licitações e Contratos Administrativos, 10ª edição, e Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, lançado em 2021 e já em sua 2ª edição. As obras trazem profundidade sobre os temas abordados: parceira público-privado, licitações, contratações e muito mais.   Rafael Oliveira apresenta […]

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A nova lei de licitações e contratos – NLL, Lei 14.133/2021 tem muitos dispositivos merecedores de análise e reflexão. Hoje abordarei os temas do controle social e da transparência. Numa democracia, o controle social é exercido desde o processo de elaboração das políticas públicas, por exemplo, mediante consultas e audiências públicas, até o acompanhamento e […]

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Há poucos dias o Congresso Nacional concluiu a apreciação dos vetos parciais do Poder Executivo a dispositivos da nova lei nacional de licitações e contratos, a Lei 14.133/2021 – NLL. Desse modo, é possível aprofundar a análise iniciada em artigos anteriores acerca de relevantes inovações que a nova norma introduz, especialmente no que concerne ao […]

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O vídeo objetiva expor a alteração da Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, a qual prevê o empoderamento de um agente de contratação, com responsabilidade individual pelos atos praticados, salvo quando induzido a erro. Também há o contraponto com a realidade da comissão, que ainda será estruturada para licitações de bens e serviços essenciais. […]

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Neste vídeo, Irene Nohara descreve a abrangência da Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, sendo enfatizada sua importância justamente pela aplicabilidade: aos órgãos da Administração Direta de todos os entes federativos, às autarquias e fundações públicas, aos órgãos de controle, como os Tribunais de Contas, também aos demais Poderes como: Judiciário, Legislativo, bem como […]

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Em artigo anterior, comentei a nova lei nacional de licitações e contratos, que aguarda sanção para entrada em vigor, enfatizando aspectos ligados ao fortalecimento do papel do controle interno da administração pública. Como ressaltado, o tema é de grande interesse para todos que se relacionam com a gestão pública em todas as esferas e poderes. […]

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Olá Pessoal, Nesse terceiro e último texto sobre o novo regime de licitações e contratos (NRLC) vamos tratar de alguns princípios consignados pelo artigo 5º do projeto em trâmite que de forma ampla e  genérica elenca a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade […]

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Saudações, Dando sequência as modificações que serão empreendidas pelo novo regime de licitações e contratos (NRLC), abordaremos resumidamente nesse texto as novas modalidades de licitações e seus conceitos, estabelecendo uma análise comparativa entre os dois regimes que, é bom lembrar, permanecerão vigentes concomitantemente por dois anos, a partir da publicação desse projeto. Nesse aspecto, o […]

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Olá Pessoal, Em virtude das inovações que serão implementas pelo novo regime de licitações e contratos, em virtude de projeto de lei em trâmite final no Congresso Nacional, considero importante apresentar as principais alterações que certamente serão objeto das próximas provas e concursos. Para tanto, elaborei alguns textos apresentando esse novo cenário, que passo agora […]

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em junho de 2019, o texto principal do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que consolida as informações do PL 6814/17, do Senado, e também de outros 239 processos apensados. A nova Lei de Licitações cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados […]

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