Notícias Senado Federal MP altera legislação sobre Imposto de Renda e Contribuição Social de empresas O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP 1.152/2022) que altera a cobrança de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os chamados preços de transferência. A mudança incide sobre […]

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Notícias Senado Federal Veto ao despacho grátis de bagagens pode ser analisado pelo Congresso em julho A próxima sessão do Congresso está prevista para 5 de julho e nela senadores e deputados podem analisar o veto do Palácio do Planalto ao despacho gratuito de bagagens em voos nacionais. O trecho foi vetado por Jair Bolsonaro […]

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Em situações que envolvem a violência patrimonial (art. 7º, inciso IV da Lei Maria da Penha- Lei nº. 11.340/2006: “Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: (…) IV – a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos […]

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Neste vídeo, Rodrigo da Cunha Pereira convida Daniel Lira, promotor de justiça do Ceará, para debater o tema violência patrimonial e a violação dos direitos das mulheres. Na conversa, Rodrigo e Daniel trazem reflexões sobre as diferentes formas de violência, como fraude à execução, fraude conjugal, dilapidação patrimonial, intimidações, alienações e ameaças filiais. Dê o play […]

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“Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”. “Às vezes o marido não sabe porque bate, mas a mulher sempre sabe porque apanha”. “Vestida desse jeito e ainda não quer ser estuprada”? Esses ditados populares ainda são bastante utilizados na sociedade brasileira. Muitas vezes em suposto tom de brincadeira. Mas revelam na verdade […]

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