No novo episódio do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci mergulha em um tema que mistura tecnologia, política criminal e realidade penitenciária brasileira: a monitoração eletrônica. Com sua linguagem clara e direta, Nucci explica como e quando a tornozeleira eletrônica pode (ou deve) ser utilizada — seja como medida cautelar alternativa à prisão, […]

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Destaque Legislativo: Sancionada lei que aumenta transparência e controle social na educação e outras notícias: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (16) a lei que cria requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional. A Lei 15.001, de 2024, consta na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial […]

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Notícias Senado Federal Congresso deve instalar cinco comissões de medida provisória depois do feriado O Congresso deve instalar, na terça-feira (13), mais cinco comissões mistas para análise inicial de medidas provisórias. As reuniões ocorrem a partir das 14h30 com a MP 1.170, seguida, em sequência, pelas medidas 1.171, 1.172, 1.173 e 1.174, todas de 2023. […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal MPV 1094/2021 Ementa: Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona. Status: aguardando sanção. Prazo: 08/06/2022 MPV 1079/2021 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de […]

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Notícias Senado Federal Projeto que proíbe venda de refrigerante em escolas de educação básica vai a Plenário Será votado em Plenário um projeto que proíbe venda e distribuição gratuita de refrigerantes em escolas da educação básica (PLS 9/2017). De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta visa prevenir obesidade e diabetes entre crianças e […]

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Notícias Senado Federal Senado fecha 2019 com 35 projetos aprovados em favor das mulheres Trinta e cinco projetos em benefício das mulheres foram aprovados pelo Senado em 2019. São propostas que passaram em comissões, no Plenário, que seguiram para a Câmara dos Deputados e outras que já foram transformadas em normas jurídicas. É o caso da […]

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Notícias Senado Federal Senado aprova PEC dos Precatórios, que segue para a Câmara O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a proposta de emenda à Constituição que prorroga até 2028 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios quitarem seus precatórios — dívidas geradas por condenações judiciais — dentro de um regime especial pagamento. […]

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Notícias  Senado Federal Projeto obriga preso por crime violento ou hediondo a usar tornozeleira no ‘saidão’ Uma proposta que torna obrigatório o uso de equipamento de monitoramento eletrônico pelos condenados por crime hediondo ou violento durante as saídas temporárias será analisada na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) agendada para quarta-feira (11), […]

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Notícias  Senado Federal Presidente da República veta 19 pontos da Lei de Abuso de Autoridade *Veja a íntegra dos vetos ao final deste informativo* O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (5) a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019) com 19 vetos, sendo 14 integralmente e cinco de forma parcial. No […]

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Notícias  Senado Federal CCJ aprova reforma da Previdência Após mais de nove horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência (PEC 6/2019). O texto segue para análise no Plenário do Senado. A expectativa do presidente do Senado, Davi […]

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Notícias Senado Federal PEC que cria polícias penais passa por mais uma sessão de discussão O Plenário do Senado fez nesta quinta-feira (10) a terceira sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição que transforma a carreira dos agentes penitenciários em uma carreira policial. A PEC 14/2016 institui as polícias penais estaduais, e deverá […]

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Notícias Senado Federal CCJ pode votar nesta terça mudanças na Lei de Execução Penal O Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2013, que modifica a Lei de Execução Penal (LEP – Lei 7210/1984), deve ser votado nesta terça-feira (21), às 9h30, em sessão extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto estabelece […]

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  Notícias Senado Federal PECs em favor de municípios e estados avançam em Plenário Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que simplificam regras fiscais e tributárias e agilizam repasses a fundos de participação de estados e municípios passaram por mais uma sessão de discussão em Plenário, nesta quarta-feira (22). A primeira, chamada PEC da […]

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Notícias Senado Federal MP modifica e prorroga Programa de Proteção ao Emprego Foi publicada nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 761/2016, que modifica e prorroga por mais dois anos a vigência do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), denominando-o agora Programa Seguro-Emprego (PSE). O eixo central da política pública […]

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