Notícias Senado Federal CMA vota relatório sobre política de regularização fundiária A Comissão de Meio Ambiente (CMA), em reunião agendada para terça-feira (1º) a partir das 13h30, votará o relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES) de avaliação da política de regularização fundiária e dos impactos ambientais da ocupação ilegal de áreas públicas. A avaliação, que […]

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Notícias Senado Federal Reforma tributária deve ser votada em semana de esforço concentrado O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, busca acordo para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária, na semana de esforço concentrado da Casa, marcado para o período de 4 a 8 de abril. Segundo Pacheco, a discussão e […]

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Notícias Senado Federal Lei Geral do Esporte pronta para ser votada na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) volta a analisar em 2022 o projeto de lei que institui a Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017). A proposta, que trata o esporte de maneira sistêmica e tipifica o crime de corrupção privada para […]

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Notícias Senado Federal Proposta veda argumento de ‘legítima defesa da honra’ em casos de feminicídio Está em análise no Senado o projeto de lei  (PL 2.325/2021) que exclui a possibilidade de uso em júri do argumento de “legítima defesa da honra” em casos de acusados por violência doméstica e feminicídio.  De autoria da senadora Zenaide Maia […]

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Como consequência de inúmeros desastres ecológicos causados direta ou indiretamente por ação humana, o Congresso Nacional aprovou e o Executivo sancionou a Lei nº 14.225 de 29 de dezembro de 2021. Essa Lei altera parcialmente a Lei nº 12.651, de 25-5-2012 (Código Florestal); a Lei nº 11.952, de 25-6-2009, que dispõe sobre a regularização fundiária […]

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Notícias Senado Federal Novo Marco Legal do Câmbio é sancionado Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) a lei que cria o novo Marco Legal do Mercado de Câmbio. A Lei 14.286, de 2021, permite que bancos e instituições financeiras invistam no exterior recursos captados no Brasil ou fora do país, além de facilitar o […]

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Notícias Senado Federal Novo marco da regularização fundiária pode ser votado em duas comissões na quarta-feira As Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) devem votar em conjunto nesta quarta-feira (8) duas propostas que determinam um novo marco regulatório para a regularização fundiária no país. O PL 2.633/2020 permite aumentar o tamanho, […]

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Notícias Senado Federal Senado pode votar nesta quarta a revogação da Lei de Segurança Nacional Está na pauta desta quarta-feira (4) projeto que trata da incidência de ICMS em operações interestaduais e a criação do título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, a ser concedido a entidades como Fiocruz e Instituto Butantan. O Plenário também […]

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Notícias Senado Federal Senado aprova regras para coibir violência política contra a mulher O Senado aprovou nesta terça-feira (13), por unanimidade, projeto que combate a violência política contra a mulher. Entre as ações previstas no texto, estão a criminalização de abusos e a determinação de que o enfrentamento a esse tipo de violência faça parte […]

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  Notícias Senado Federal Comissão da Reforma Tributária vota relatório final na quarta-feira A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária tem reunião marcada para esta quarta-feira (12), às 10h30, para votar a versão final do relatório do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O texto já foi lido na semana passada, quando o presidente da comissão, […]

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Notícias Senado Federal MP é publicada com medidas trabalhistas para o combate à pandemia O governo federal reeditou medida provisória contendo medidas trabalhistas a serem adotadas por empregadores para o enfrentamento da pandemia de covid-19. A MP 1.046/2020 foi publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial. As providências poderão ser adotadas pelos patrões […]

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Notícias Senado Federal Lei libera gastos contra pandemia e abre caminho para sanção do Orçamento O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto a lei que abre espaço no Orçamento para a abertura de novos créditos extraordinários contra a pandemia de coronavírus (Lei 14.143, de 2021). O Palácio do Planalto barrou um dispositivo que autorizava […]

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Todo bem imóvel deve ou deveria estar registrado em cartório. Atualmente, o registro é feito na matrícula. Alguns imóveis ainda não têm matrícula, mas têm registro em livro próprio, inclusive nos termos de leis já revogadas. Outros imóveis têm outros tipos de registros ou mesmo nenhum registro. Na linguagem popular, costuma-se dizer que imóveis regulares, […]

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INTRODUÇÃO A Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017 (norma legislativa responsável pela conversão da Medida Provisória nº 756/2016 em lei) promoveu profundas alterações no sistema legal aplicado à regularização fundiária urbana. O objetivo do artigo é analisar de maneira teórica e prática os principais assuntos sobre regularização fundiária compreendidos no Título II, […]

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Principais Movimentações Legislativas MPV 982/2020 Ementa: Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital. Status: Aguardando sanção do projeto de lei de conversão. Prazo: 28/10/2020 MPV 987/2020 Ementa: Altera a Lei 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. Status: Aguardando sanção do projeto de lei de […]

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Notícias Senado Federal Senado vota projetos para enfrentamento da pandemia O Senado deve votar nesta semana quatro projetos de lei para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. As sessões remotas do Plenário estão marcadas para terça-feira (9) e quarta-feira (10) e as propostas que vão a votação foram definidos em reunião dos líderes dos partidos […]

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Notícias Senado Federal Votação de relatório da MP 910 é adiada para quarta-feira A votação do relatório da Medida Provisória 910/2019 foi adiada de terça-feira (17) para quarta-feira (18), a partir das 10h. O relatório havia sido apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO) na quinta-feira passada (12), quando vários parlamentares pediram vista para debater o texto […]

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Notícias Senado Federal Congresso analisa veto ao pacote anticrime na próxima quarta-feira Por acordo de líderes, a ordem do dia do Congresso para apreciação de vetos foi encerrada nesta quarta-feira (11) para que os parlamentares possam preparar a pauta que deverá ser votada na sessão da próxima quarta-feira (18). As lideranças deverão discutir os possíveis […]

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Notícias Senado Federal Senado recebe projeto que proíbe anistia a militares amotinados O Senado vai analisar um projeto de lei que proíbe a concessão de anistia a militares que se engajarem em greves. A medida vale para membros das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. O PL 524/2020 passará pela Comissão de Constituição e Justiça […]

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Notícias Senado Federal  Comissão aprova 13° para Bolsa família e BPC Foi aprovado nesta terça-feira (3) o relatório da comissão mista sobre a medida provisória que estabelece o pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa Família (MP 898/2019). O texto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), torna a parcela extra permanente — originalmente, o objetivo da MP […]

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Notícias Senado Federal CDH aprova monitoramento eletrônico de medidas protetivas da Lei Maria da Penha As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha poderão passar a contar com tecnologia de monitoramento eletrônico. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 5.278/2019, aprovado nesta quarta-feira (12) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A proposta […]

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