É possível usar indícios como meio de prova? No podcast de número 120, Guilherme Nucci esclarece as principais dúvidas sobre o tema. Neste episódio você saberá o que significa o indício; qual é a diferença entre indício e presunção, se o indício é um meio de prova válido para a prova da materialidade do crime […]

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Qual o peso da prova testemunhal no Direito de Família? Neste vídeo, Rodrigo da Cunha Pereira traz uma breve explicação sobre o tema, contando quais são as particularidades desse tipo de prova, já que muitos atos são testemunhados por pessoas próximas da família. Saiba mais no vídeo a seguir: Entenda qual o peso da prova […]

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Nestes episódios do podcast Conversando com o Nucci, o professor aborda o tema “Busca e Apreensão” em duas partes. Você sabe se a busca e apreensão é um meio de prova? Quais os fundamentos para decretar a busca domiciliar? E quanto à inviolabilidade do escritório do advogado? E o que acontece se houver uma invasão […]

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Ainda em 2019, o Congresso Nacional aprovou o chamado “Pacote Anticrime”, sancionado na véspera do Natal. Perfaz-se, então, a Lei n. 13.964 de 2019, que deve entrar em vigor neste mês de janeiro de 2020. Aprovou-se, de fato, uma mescla de alguns projetos e textos, e não exclusivamente o que fora proposto de início. O […]

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A 2ª fase da OAB está logo aí: a prova será realizada no dia 1 de dezembro! E para quem ainda não começou a se preparar ou para quem quer dar um gás nessas últimas semanas, é hora de pegar pesado nos estudos. Essa etapa do exame é chamada de prático-profissional. Ao contrário da 1ª […]

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Olá, amigos leitores! Como estão? Estamos no século XXI. Vivemos na era digital, em que circulam enormes quantidades de informação por meio da rede mundial de computadores – e esta coluna é um exemplo disso. Nós estudamos, mantemos contato, estabelecemos novos relacionamentos ou nos informamos do que acontece no mundo por meios eletrônicos. No entanto, […]

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Em breve o STF retornará ao julgamento da prisão pós 2ª instância, mais tarde ou mais cedo, decidindo se os réus têm ou não direito de ficarem em liberdade até o fim do ‘trânsito em julgado’, e só após todos os recursos previstos na legislação. Essa ‘cobrança incriminatória’ das decisões dos tribunais colegiados focado na […]

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Muitas vezes, quando imaginamos o que faz com que um candidato seja aprovado em um concurso público ou em qualquer outro exame desse tipo, logo pensamos em uma boa preparação – bons materiais, uma disponibilidade de tempo adequada, um certo investimento financeiro… Mas poucas vezes nos atentamos a um fator de extrema importância: a capacidade […]

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Notícias Senado Federal Chega ao Senado a MP 782, que modifica a organização administrativa do Executivo O Plenário do Senado recebeu, nesta quinta-feira (28), a Medida Provisória (MP) 782/2017, que reestrutura a organização administrativa do Poder Executivo federal. A MP precisa ser votada até o dia 11 de outubro, quando perde a vigência. Entre as […]

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Seguindo o cronograma da OAB, ontem, dia 19 de setembro, foi publicado o edital de abertura do XXIV Exame de Ordem. Após essa divulgação, diversos candidatos e blogs se assustaram, pois a Lei 13.467/2017 que dispõe sobre a Reforma Trabalhista estava no programa de Direito Material do Trabalho, contradizendo a regra geral determinada no item 3.6.14.4. […]

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A 1ª Fase do XXIII Exame de Ordem é logo ali. Nessa última semana fica muito difícil manter o controle e surgem muitas dúvidas e incertezas. Alguns se desesperam em tentam estudar todo o conteúdo do edital, outros acham que já não dá para fazer mais nada e deixam os livros e cadernos de lado. […]

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A Lei 12.850/2013 (Lei da Organização Criminosa) autorizou, como um dos meios de prova, para apurar o crime de organização criminosa e correlatos, a delação premiada. O prêmio, segundo os termos desta Lei, consiste em uma das três opções: a) perdão judicial (sem punição alguma); b) redução da pena de até 2/3 da pena privativa […]

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No dia 31 de maio deste ano, foi assinado o contrato entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) e a Fundação Carlos Chagas (FCC), referente à prestação e serviços técnicos especializados de organização e aplicação das provas para o 1º Concurso Público Nacional Unificado para Magistratura do Trabalho. Em […]

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Sobre as provas em espécie previstas no Novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA. A) A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião. B) No pedido de exibição de documentos não cabe aplicação de multa cominatória. C) Admite-se […]

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    Notícias  Senado Federal Senado aprova projeto que altera Lei de Abuso de Autoridade O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o substitutivo ao projeto de lei que modifica a Lei de Abuso de Autoridade. O texto, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), abrange atos que podem ser cometidos por servidores públicos e membros […]

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A inspeção judicial tornou-se meio típico de prova somente na legislação de 1973 (arts. 440 a 443). Na Lei dos Juizados Especiais ela também ganhou destaque (art. 35, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995). Apesar disso, pode-se afirmar que antes do Código Buzaid a doutrina já se debruçava sobre questões relativas à possibilidade (ou não) […]

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Em termos sucintos, há que se afirmar, desde logo, que não. Jamais se poderá considerar prova ilícita a colaboração regularmente obtida, nos precisos termos da Lei 12.850/2013, mas tornada pública, antes mesmo de ser homologada pelo juiz ou iniciado o processo. O primeiro ponto a ser observado é que há uma regra procedimental, determinando seja […]

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Notícias Senado Federal Consumidor poderá ter direito de rescindir contrato com atendimento presencial Pode virar um direito básico do consumidor o atendimento presencial para a rescisão de contratos com estabelecimentos comerciais, sempre que a contratação do produto ou serviço tiver sido feita pessoalmente. A garantia está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 731/2015, […]

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  Notícias Senado Federal Aprovada urgência para projeto do abuso de autoridade Passa ser analisado em regime de urgência o projeto que modifica a lei de abuso de autoridade. Os senadores aprovaram nesta terça-feira (22) requerimento para a tramitação mais rápida do texto.  O PLS 280/2016, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), estava sendo analisado pela […]

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O Código de Processo Civil traz uma alteração significativa na dinâmica probatória, que impacta as partes, tanto na atuação processual, quanto nas suas relações extrajudiciais. Possibilitou-se ao juiz dinamizar[1] o ônus da prova (artigo 373), redistribuindo-o entre as partes[2], pelo que em todo processo as partes serão confrontadas com a pergunta que abre o presente […]

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Mais uma prova da OAB se aproxima, e temos que fazer a mesma pergunta que o passageiro que dormiu dentro do ônibus faz: a que ponto chegamos? Pois bem! Tenho quase certeza que quando vai chegando perto da prova da OAB, as pessoas devem sentir a mesma coisa que acontece quando vai morrer. Manja aquele […]

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