Destaque Legislativo: Segurança e Medicina do Trabalho: MTE publica alterações nas NRs 1, 16 e 18 e outras notícias: PORTARIA MTE Nº 1.418, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 Altera a redação do subitem 16.6.1.1 da Norma Regulamentadora nº 16 (Atividades e Operações Perigosas). PORTARIA MTE 1.419, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 Aprova a […]

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Destaque Legislativo: Alterações nas NRs 1 e 31 e outras notícias: PORTARIA MTE 342, DE 21 DE MARÇO DE 2024 Altera a redação dos itens relativos ao exercício do direito de recusa na NR-01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e na NR-31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, […]

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Destaque Legislativo: Restrição à Saída Temporária Vai à Sanção e outras notícias: Deputados autorizam saída temporária de presos apenas para aqueles que frequentam a escola O Plenário da Câmara aprovou proposta que restringe a saída temporária de presos, a chamada “saidinha”. O projeto aprovado determina que o benefício será concedido apenas aos detentos em regime […]

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O livro Segurança e Medicina do Trabalho 2023 chega a sua 89ª edição, atualizado com a nova redação das NRS 4, 6, 8, 14, 23, 24, 25, 26, 28, 35 e 38. Veja as principais atualizações do Livro Segurança e Medicina do Trabalho 2023 Nova NR 4 – Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho […]

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Notícias Senado Federal Congresso promulga a Emenda 127, que garante recursos para o piso da enfermagem O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou nesta quinta-feira (22) a Emenda Constitucional (EC) 127, que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem. O texto, que tramitou no Senado na forma da PEC 42/2022, foi aprovado nesta semana pelos senadores […]

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Notícias Senado Federal Sancionado piso salarial de R$ 4,7 mil para enfermeiros Foi sancionada nesta quinta-feira (4) pelo presidente da República a lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto é proveniente do PL 2.564/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), pelo qual os enfermeiros terão um piso […]

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Notícias Senado Federal Lei que pune violência institucional contra vítima de crime entra em vigor Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira a Lei 14.321, que caracteriza o crime de violência institucional, praticado por agentes públicos contra vítimas ou testemunhas de crimes violentos. A nova lei é originada de substitutivo da senadora […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal  PLP 5/2021 Ementa: Altera a Lei Complementar 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte […]

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Notícias Senado Federal  CCJ aprova prisão após condenação em segunda instância A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10) projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que possibilita a prisão de condenados após decisão em segunda instância (PLS 166/2018). A relatora do projeto, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), apresentou parecer favorável à proposta na forma de um […]

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Você sabia que a cada 3 horas e 40 minutos uma pessoa morre por acidente de trabalho? Segundo dados da Previdência oficial, entre 2014 e 2018 foram registrados no Brasil 1 milhão e 800 mil afastamentos por acidente de trabalho e 6 mil e 200 óbitos. Instituída pela CLT, a proteção da saúde do trabalhador é […]

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As Normas Regulamentadoras (NRs) são obrigações, direitos e deveres que devem ser cumpridos por trabalhadores e empregadores. No total, existem 37 normas regulamentadoras, reunindo 6,8 mil regras distintas sobre segurança e medicina do trabalho. O objetivo das NRs, segundo o governo, é garantir o trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes. Em […]

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Notícias  Senado Federal Projeto altera conceito de propriedade produtiva e de uso de imóvel rural Após oito anos em tramitação, volta à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto que modifica os critérios de aferição de produtividade dos imóveis rurais. Segundo o texto, a renda do produtor será utilizada como parâmetro de produtividade, e novos […]

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