O Novo Processo Civil Brasileiro, de Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, aborda desde o processo de conhecimento e de cumprimento de sentença até a execução e chega agora à 3ª edição, em que, além de acréscimos e de modificações pontuais no texto, especialmente em decorrência das inovações introduzidas no CPC pela Lei nº 14.195/2021, foi objeto de nova […]

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Uma frase nunca saiu da minha cabeça. Em 3 de junho de 2014, o presidente da comissão de juristas, então responsável pelo projeto de Novo CPC perante o Senado, Ministro Luiz Fux, afirmou em entrevista que, com o Novo Código, os “processos de massa” passarão a ter seu tempo de tramitação reduzido em 70% e […]

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Amigo leitor, esse será o terceiro Carnaval com o novo CPC em vigor. Código este que, como se sabe, trouxe muitas novidades em matéria de prazos processuais.[1] Daí resta a pergunta: como ficará a contagem dos prazos processuais na semana do Carnaval, tendo em vista que estes agora são computados apenas em dias úteis (art. […]

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Nos primeiros trabalhos de preparação do Anteprojeto de um novo Código de Processo Civil para o Brasil, dentre os problemas a equacionar a Comissão credenciada pelo Senado Federal detectou dois que se aparentavam como representativos das maiores preocupações sociais com a chamada “crise da justiça”: duração excessiva e quase sempre intolerável dos processos; insegurança dos […]

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ANDRE ROQUE RODOLFO MASCARENHAS LOPES O recurso no processo civil revela, em regra,1 um inconformismo com a decisão prolatada pelo órgão julgador, uma vez que o recorrente, por meio de sua interposição, objetiva o reexame da decisão judicial, seja para reformá-la, seja para anulá-la. Entre os recursos que possuem essa finalidade típica de reforma ou invalidação está evidentemente […]

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É certo que do ponto de vista técnico, absolutamente inadequado apontar que uma lei “pega ou não pega”. Mas essa é, inegável e infelizmente, uma característica que se verifica por vezes no Brasil: leis ineficazes – apesar de existirem e serem válidas[1]. E, rumo ao 4º ano de promulgação e 3º ano de vigência do Novo […]

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A comunicação da interposição de agravo de instrumento em três dias ao juízo do primeiro grau é um dever, ônus ou faculdade do agravante? Confira a resposta no vídeo do Professor Daniel Assumpção, autor do livro O Novo CPC para Advogados: Conheça a obra: Veja também: Perguntas e Respostas com Daniel Assumpção – Questão 618 Perguntas […]

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  Procedimentos Médicos     Em situações de emergência médica, em que seja necessário o ajuizamento de ação a fim de compelir o “Estado” e/ou “plano de saúde” a arcar com sua responsabilidade em face de procedimentos médicos, é MUITO IMPORTANTE que o pedido seja arrimado em claro e preciso laudo médico. Lembre-se que obter […]

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  Estagiários     Já tive centenas de estagiários; algumas vezes tenho o doce prazer de encontrar alguns no fórum e cumprimentá-los com um festivo “como vai doutor/doutora” (como o tempo passa rápido). Em troca da ajuda deles, procurei sempre dividir todo o meu conhecimento e experiência (sem ressalvas). Mas a melhor parte de ter um […]

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Olá, amigos leitores! Como estão? Estamos no século XXI. Vivemos na era digital, em que circulam enormes quantidades de informação por meio da rede mundial de computadores – e esta coluna é um exemplo disso. Nós estudamos, mantemos contato, estabelecemos novos relacionamentos ou nos informamos do que acontece no mundo por meios eletrônicos. No entanto, […]

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O Professor Daniel Assumpção, autor do livro O Novo CPC para Advogados, respondeu à questões presentes em seu livro, para ajudar os profissionais da área, e também estudantes, tirando suas dúvidas sobre o Código de Processo Civil. Confira o vídeo: CONHEÇA A OBRA:    Veja também: Perguntas e Respostas com Daniel Assumpção – Questão 315 […]

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O Professor Daniel Assumpção, autor do livro O Novo CPC para Advogados, respondeu à questões presentes em seu livro, para ajudar os profissionais da área, e também estudantes, tirando suas dúvidas sobre o Código de Processo Civil. Confira o vídeo:   CONHEÇA A OBRA:    Veja também: Perguntas e Respostas com Daniel Assumpção – Questão […]

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Escrevo esta coluna enquanto estou fazendo minhas pesquisas de pós-doutorado nos EUA1, de modo que irei enfrentar um tema sob a perspectiva comparativa. Uma das bases em que se funda o direito norte-americano é a observância dos precedentes, naquilo que pode ser denominado, de forma simplificada, de stare decisis2. Assim, a decisão de um tribunal será […]

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O Professor Daniel Assumpção, autor do livro O Novo CPC para Advogados, respondeu à questões presentes em seu livro, para ajudar os profissionais da área, e também estudantes, tirando suas dúvidas sobre o Código de Processo Civil. Confira o vídeo: CONHEÇA A OBRA:    Veja também: Perguntas e Respostas com Daniel Assumpção – Questão 207 […]

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O Professor Daniel Assumpção, autor do livro O Novo CPC para Advogados, respondeu à questões presentes em seu livro, para ajudar os profissionais da área, e também estudantes, tirando suas dúvidas sobre o Código de Processo Civil. Confira o vídeo: CONHEÇA A OBRA:    Veja também: Perguntas e Respostas com Daniel Assumpção – Questão 165 […]

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Ninguém discute que o artigo 1.015 do Código de Processo Civil, e seus respectivos incisos, são muito ruins. Mesmo aqueles que, como eu, defendem restrições mais intensas aos recursos, reconhecem que as escolhas feitas pelo legislador são deficientes, omitindo hipóteses relevantes e permitindo agravo em situações que poderiam aguardar o recurso de apelação. O legislador […]

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Olá, amigo leitor, como você está? Hoje vamos falar de um tema bastante comentado quando se fala do novo CPC, qual seja, os procedimentos destinados à resolução de casos repetitivos (art. 928), concebidos como uma das soluções para debelar a crise numérica de processos no Brasil. Nesse sentido, não apenas se aprofundou a disciplina dos […]

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Batendo bola com o juiz. O advogado do autor dá a largada O processo, já dissemos, é formado (tecido) por um conjunto de atos processuais sequenciados. As partes – representadas por seus advogados – batem bola com o juiz. Imaginemos um jogo de três: autor-juiz-réu. O autor dá início à largada, endereçando (protocolando) a petição […]

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Andre Roque Marcelo Mazzola O CPC/15 ressignificou alguns princípios e remodelou o sistema processual, fazendo ruir antigos dogmas. Também promoveu relevantes alterações que impactam diretamente a conduta dos sujeitos processuais, entre eles o juiz. Neste breve ensaio, selecionamos dez pronunciamentos judiciais que, definitivamente, não fazem mais sentido à luz do CPC/15, embora se propaguem até […]

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Grande parte das ações que tramitam hoje no Poder Judiciário brasileiro é repetitiva, ou seja, embora sejam ações entre pessoas diferentes, a questão jurídica debatida é exatamente a mesma. Para que se possam resolver as questões jurídicas repetidas, o novo Código de Processo Civil inovou e criou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), […]

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O conceito de coisa julgada é um tema bastante complexo, a respeito do qual existem grandes divergências doutrinárias, literalmente ao longo dos séculos. O saudoso Professor Barbosa Moreira, em 1979, deu um sugestivo título a artigo que tratou do assunto: “Ainda e sempre a coisa julgada” [1], mostrando como a questão é espinhosa. Nem quanto ao […]

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