REVISTA FORENSE – VOLUME 403 MAIO-JUNHO de 2009 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 403 DOUTRINA Direitos sociais: qual é o futuro? – Arruda […]

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Em mais uma apresentação do Seminário da Feiticeira 2019, no bloco Do “veículo” ao “ambiente”, o mundo impresso no mundo digital: onde está hoje a instituição da imprensa?, Taís Gasparian debate o tema: Liberdade de imprensa: o livre publicar e o negócio empresarial. Ao final, veja os comentários dos participantes sobre o assunto. Assista a seguir! Seminário […]

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Notícias Senado Federal Congresso promulga emenda que institui Orçamento de Guerra Em sessão solene nesta quinta-feira (7), o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que institui o chamado Orçamento de Guerra (Emenda Constitucional 106, de 2020, decorrente da PEC 10/2020). A emenda facilita os gastos do governo federal no combate à pandemia de coronavírus — pois separa […]

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Notícias Senado Federal Conselho de Comunicação Social quer punir quem divulgar notícias falsas O Conselho de Comunicação Social (CCS) divulga no dia 4 de novembro o documento “Como combater o fenômeno das fake news — as recomendações do CCS”. Segundo o presidente do órgão, Murillo de Aragão, a publicação vai alertar para a relevância que […]

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Deve-se ler os autos antes de trombetear a ‘verdade’ Perguntem a republicana aposentada que reside em Indian Creek, na Flórida, o que ela pensa da Suprema Corte dos Estados Unidos? Ou formule idêntica indagação ao cidadão de meia-idade do Minnesota. A resposta certamente será parecida: a Suprema Corte decide mal, seus integrantes não têm legitimidade […]

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Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress Não se combate eventual fake news com direito penal “Aventuras de Robinson Crusoé”, escrito por Daniel Defoe e publicado em 1719, é considerado o primeiro romance-folhetim da história da literatura ocidental. Antes do conhecido naufrágio, o personagem-título passa por poucas e boas: é atingido por uma tempestade, capturado por piratas, resgatado por marinheiros […]

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Privacidade Uma decisão judicial agitou os jornais a algum tempo: o juízo da 21a Vara Cível de Brasília deferiu antecipação de tutela para determinar que veículos de comunicação se abstivessem de “dar publicidade a qualquer dos dados e informações obtidas no aparelho celular da autora, sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00”. A autora […]

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Editorial Por vezes, parece que o Direito simplesmente não tem solução justa para algumas coisas. E é muito triste pensar nisso. Querem ver alguns exemplos: o estupro de uma adolescente de 17 anos por 30 homens, no Rio de Janeiro. Estou falando do estupro de uma jovem de 18 anos por 4 homens no Maranhão […]

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve condenação a multa contra um jornal, que publicou, em notícia de homicídio, as iniciais do nome do adolescente e também seu apelido. O jornal argumentou que tais dados seriam insuficientes para identificar o menor. Ocorre que, o art. 143, parágrafo único, do ECA é absolutamente […]

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Notícias Informativo Migalhas Estando bom para ambas as partes O paulista Celso Russomano tornou-se o deputado Federal mais votado do país. Com 98,88% das urnas apuradas, Russomano obteve 1.501.008 votos. Tiririca teve 1.002.653 de votos. A expressiva votação dos dois puxou outros deputados que não tinham obtido o coeficiente eleitoral. #SelfieNaUrna Eleitores não resistiram e […]

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