Em junho de 2015, o Supremo Tribunal Federal tomou a importante decisão de permitir a publicação de biografias não autorizadas pelo biografado ou por sua família. A decisão levou em conta longos debates envolvendo questões como liberdade de expressão e direito à informação, bem como o direito à proteção da vida privada. Os advogados Flávio […]

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As aplicações da autonomia privada ao Direito de Família estão novamente no cerne do debate neste momento, o que tem relação direta com uma tendência percebida nos últimos anos de “contratualização” da matéria. Como já desenvolvi em textos anteriores, a sua viabilidade foi analisada, em território brasileiro, no ano de 2014, quando da realização, na […]

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Coordenada pelo Ministro Luis Felipe Salomão, pelo Professor Flávio Tartuce e pelo Juiz Daniel Carnio Costa, a presente obra Recuperac?a?o de Empresas e Falência: Dia?logos entre a Doutrina e a Jurisprude?ncia constitui uma significativa contribuição para a consolidação do ordenamento jurídico brasileiro atinente à insolvência de empresas, através do necessário diálogo entre as inovações legislativas, […]

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O livro Código Civil Comentado, de Flávio Tartuce, Anderson Schreiber, José Fernando Simão, Marco Aurélio Bezerra de Melo e Mário Luiz Delgado, chega à 3ª edição com novos conteúdos e atualizações do Direito Privado. A obra conta ainda com o Código Civil Comentado Interativo, ambiente virtual exclusivo, onde são postadas aulas, complementos, esquemas explicativos e outros conteúdos de […]

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Como não poderia ser diferente, seguirei nas minhas homenagens ao professor Zeno Veloso, que, infelizmente, nos deixou no último dia 18 de março de 2021. Neste texto tratarei de algumas de suas contribuições ao sempre divergente tema da união estável, com três questões jurídicas que sempre eram analisadas pelo grande jurista, seja em suas obras […]

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A lei pode ser definida de vários modos. Preferimos conceituá-la da seguinte forma: a lei é a norma imposta pelo Estado, devendo ser obedecida, assumindo forma imperativa. Como aponta a melhor doutrina, “A norma jurídica é um imperativo autorizante” (DINIZ, Maria Helena. Conceito de norma…, 2003). Para tanto, Maria Helena Diniz utiliza a conceituação de […]

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No dia 25 de janeiro, aniversário da cidade de São Paulo, Flávio Tartuce participou de uma live com Henderson Fürst para tratar dos desafios do Direito Privado em 2021. De acordo com Tartuce, os maiores destaques relacionados às inovações legislativas ainda são referentes à pandemia e à crise econômica, que trouxeram grande impacto ao Direito […]

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Flávio Tartuce apresenta as novas edições dos livros Manual de Direito Civil – Volume Único e Coleção de Direito Civil, em 6 volumes. As novas edições agora apresentam uma nova roupagem, afinal, segundo o professor, “vivemos um novo tempo, um tempo complicado de repercussões jurídicas por conta da covid-19”. Nos livros, Tartuce analisa a Lei […]

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No dia 08 de dezembro é comemorado o Dia da Justiça. E para celebrar essa data, será realizado o lançamento do segundo volume do livro Direito Civil – Diálogos Entre a Doutrina e a Jurisprudência,  na terça-feira, às 18h, com participação do Ministro Luis Felipe Salomão, Flávio Tartuce, Giselda Hironaka, Zeno Veloso, Ministro Paulo Moura Ribeiro […]

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Seguindo a mesma linha editorial do primeiro volume, lançado em 2018, esta obra procura trazer diálogos entre a doutrina e a jurisprudência em temas de Direito Civil mais debatidos na atualidade. Veja mais detalhes sobre o livro a seguir! Nota de Flávio Tartuce à 11ª edição   TEMPOS PANDÊMICOS O fatídico 2020 ficará marcado como […]

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Testamento é o ato jurídico, solene, revogável, unilateral e personalíssimo, pelo qual alguém, em plena capacidade e de livre e espontânea vontade, dispõe sobre sua última vontade acerca de questões patrimoniais ou não patrimoniais, para ser cumprida depois de sua morte. Nesta live, Rodrigo da Cunha Pereira e Flávio Tartuce abordam o tema e refletem […]

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Com o Livro-lido, você ouve trechos de livros jurídicos dos seus autores favoritos! A seguir, você confere um excerto do livro Responsabilidade Civil , de Flávio Tartuce. O tema é “Danos morais ou danos extrapatrimoniais”. Danos morais ou danos extrapatrimoniais?, de Flávio Tartuce Na prática da responsabilidade civil, qual é a expressão correta para denotar as […]

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Os audiolivros, ou audiobooks, estão cada vez mais populares no Brasil. Com o sucesso dos podcasts, a oferta e demanda por audiolivros tornou-se tendência no mercado editorial. Em 2019, na Feira de Frankfurt, na Alemanha, evento famoso por tratar de assuntos do mercado literário mundial, foi criado um novo espaço dedicado exclusivamente a discussões sobre […]

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No segundo dia do Congresso online “Desafios da Advocacia: ideias para potencializar sua atuação profissional“, realizado no dia 7 de julho de 2020, os palestrantes foram Flávio Tartuce, Henderson Fürst e Rodrigo da Cunha Pereira. A seguir, confira o resumo do evento! Congresso online “Desafios da Advocacia”: resumo do 2º dia Flávio Tartuce – Revisão judicial […]

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No dia 8 de maio de 2020, o professor Flávio Tartuce participou da live “Direito Privado em Tempos de Pandemia”, realizada em conjunto com Henderson Fürst. No bate-papo, foram discutidas questões jurídicas contemporâneas, especialmente a do coronavírus no Brasil. No vídeo, Tartuce e Fürst também comentam sobre bioética, o Projeto de Lei nº1.179/2020 e as regras […]

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Hoje é dia de dica! Na Rádio Justiça, o professor Flávio Tartuce explica o que é a legítima no Direito Sucessório Brasileiro. O programa faz parte do quadro ‘Defenda Seus Direitos‘, em que o ouvinte fica por dentro de notícias e decisões judiciais envolvendo os direitos básicos do cidadão. Temas de Direito Civil, do Consumidor, Família, […]

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No evento “Distrato Imobiliário”, realizado pelo Migalhas em agosto de 2019, Flávio Tartuce asseverou que a Lei dos Distratos poderia sofrer interferências do Judiciário, em razão de algumas abusividades. Neste ano, o seminário Migalhas novamente irá realizar evento para tratar de temas palpitantes do Direito Imobiliário. Caberá ao Prof. Flávio, dessa vez, falar sobre a Lei […]

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O livro Código Civil Comentado ? Doutrina e Jurisprudência chega à 2ª edição ampliado, atualizado e revisto. A obra é fruto de um projeto comum, de autores de uma mesma geração, todos com experiências anteriores com Manuais, Cursos, Código Civil comentados ou anotados e coordenação de obras coletivas. A estrutura dos comentários é dividida em duas […]

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Complementando as regras básicas relativas à ordem de sucessão legítima e à vocação hereditária, com especial tratamento quanto à sucessão dos descendentes em concorrência com o cônjuge, o art. 1.832 do Código Civil de 2002 ? sem correspondente na codificação anterior ? trata da chamada reserva da quarta parte da herança. Conforme a sua exata redação, […]

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Este livro específico sobre a Responsabilidade Civil, com nova roupagem – não mais com a denominação Manual –, chega à sua segunda edição. De fato, como apontado por vários amigos, professores, leitores e também pelo meu editor Henderson Fürst, esta obra está mais próxima de um Tratado do que de um manual propriamente dito. Porém, […]

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Hoje é dia de dica! Na Rádio Justiça, o professor Flávio Tartuce explica qual a responsabilidade do Shopping Center em um assalto. O programa faz parte do quadro ‘Defenda Seus Direitos‘, em que o ouvinte fica por dentro de notícias e decisões judiciais envolvendo os direitos básicos do cidadão. Temas de Direito Civil, do Consumidor, Família, […]

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