Notícias Senado Federal CI vai analisar projeto que atualiza marco legal sobre mobilidade urbana Projeto de Lei (PL) 3.278/2021 que busca atualizar a legislação sobre mobilidade urbana é um dos itens da pauta de votações da Comissão de Infraestrutura (CI), que se reune nesta terça-feira (23), a partir das 14h30, na sala 13 da Ala […]

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A série Criminologia do podcast Conversando com o Nucci chega à sua nona parte. Neste episódio, o professor Guilherme Nucci aborda a importância da política criminal no âmbito do direito penal. Entre outras questões, ele discute ainda se a adoção de um direito penal mínimo poderia ser uma solução viável e se o garantismo penal é […]

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Você sabe como conceituar a vítima do crime e se o comportamento dela pode ser considerado para medir a pena do réu? O que significa vitimização primária e secundária? Todas essas questões e muitas outras são respondidas pelo professor Guilherme Nucci no oitavo episódio da série “Criminologia”, do podcast Conversando com o Nucci. Neste episódio, o […]

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No episódio 93 do podcast Conversando com o Nucci, o professor explica o conceito de crime e aborda também o que é o elemento da tipicidade, como conceituar a licitude e muito mais! Fique ligado neste episódio e saiba tudo sobre o assunto. Ouça já! Conceito de crime | Conversando com o Nucci APROVEITE E OUÇA […]

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Constitui um senso comum e lógico que o crime desaparecerá da face da Terra quando todos os seres humanos forem espíritos evoluídos, abandonando, por completo, os sentimentos da miséria interior, geradores de todos os demais de perfil negativo: o egoísmo e o orgulho. Sob o manto da fraternidade, que distribui apenas amor, e da humildade, […]

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No 81º episódio de “Conversando com o Nucci”, o autor aborda a terceira parte do tema Criminologia. Você sabe o que as teorias sociológicas representam para a criminologia? E qual o ponto principal da ecologia criminal? O que significa a teoria do etiquetamento? Dê o play e saiba a resposta disso e muito mais! Criminologia […]

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Tem se tornado comum, notadamente no âmbito de alguns estados-membros, a remessa de representações fiscais para fins penais, de autoridades da Secretaria da Fazenda para o Ministério Público, quando do encerramento de processo administrativo de controle interno da legalidade do lançamento. Mesmo quando não se imputa ao sujeito passivo a prática de fraude, girando a […]

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“Cibercrime: ataques no Brasil aumentam mais de 300% com a pandemia”1; “Interpol alerta para crescimento de crimes virtuais durante a pandemia”2; “A pandemia de cibercrime: por que os ataques de ransomware estão disparando?”3; “Prejuízo global do cibercrime passa de US$ 1 trilhão, diz McAfee”4; “Brasil figura como um dos países com mais ameaças cibernéticas do […]

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Revista Forense – Volume 142 JULHO-AGOSTO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eduardo Arruda Alvim – Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de […]

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Neste mês, o convidado do podcast do GEN Jurídico é o professor Guilherme Nucci, que apresenta o livro Criminologia, obra inédita e aprofundada do direito penal, para compreender o crime, o criminoso, a vítima, a pena e os sistemas punitivos existentes. No programa, o autor discorre sobre temas relacionados à criminologia, direito penal e processo penal, […]

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Publicamos em nosso Instagram precedente do TRF4 do ano de 2021 reiterando que o crime de “apropriação indébita” (entre aspas mesmo, pois não é tecnicamente um crime dessa natureza, como veremos) é um delito formal e não material. Vamos hoje então novamente explicar o que ocorrido. Devemos deixar claro que o presente texto não é inédito, senão […]

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Neste episódio do podcast “Conversando com o Nucci”, o autor aborda o tema Prevaricação. O que significa prevaricar? E qual é a abrangência desse crime? Partes componentes do celular servem para configurar o crime do art. 319-A? Ficou curioso(a) para saber as respostas? Então dê o play agora! Prevaricação: entenda o conceito! | Conversando com […]

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A Polícia Civil de São Paulo registrou, entre 24 de março e 30 de outubro, 1.214 boletins de ocorrência por desrespeito às regras sanitárias estipuladas para controlar a disseminação da Covid-19. Os dados indicam que uma ocorrência foi registrada a cada 4 horas. Segundo os dados da Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) obtidos pela […]

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Com advento do Pacote Anticrime, o estelionato[1] que já vinha sendo um grande trunfo da criminalidade organizada, acabou ganhando mais este reforço legislativo de doses cavalares rumo à impunidade, pois agora via de regra será reputado como crime, cuja ação penal (inclusive de cunho persecutório penal na fase investigativa) depende de representação da vítima – […]

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O termo “república” deriva do latim, da conjunção “Res Publica”, ou seja, “coisa pública”, que diz respeito ao interesse público de todos os cidadãos. A própria abertura da Constituição Federal do Brasil, refere ser o Brasil uma República Federativa, em um regime de Estado Democrático de Direito. O Princípio da Publicidade processual está, não só […]

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Vamos falar sobre crimes hediondos? Esse é o tema abordado pelo Prof. Nucci neste episódio. O autor analisará a existência desse tipo de crime no ordenamento jurídico brasileiro; crimes equiparados aos hediondos e regime jurídico. Quer saber mais? Aperte o play e ouça ao podcast Conversando com o Nucci! Crimes hediondos | Conversando com o […]

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Crime de Furto é o tema de mais este episódio do podcast Conversando com o Nucci. Você sabe quais são as polêmicas que envolvem o crime de furto? O furto envolve apenas objetos de valor econômico ou de valor sentimental também? É possível considerar o furto famélico um crime? Pode-se falar em crime impossível no […]

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Do ponto de vista jurídico, inúmeros equívocos permeiam o entendimento acolhido pela jurisprudência, tanto do STJ como do STF, de que o ato de declarar e não recolher o ICMS configura crime contra a ordem tributária. A dívida referente ao ICMS é própria, sendo o contribuinte o sujeito passivo legalmente definido da exação. A eventual […]

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O feminicídio é um problema gravíssimo no Brasil e, durante a pandemia do coronavírus, os números de homicídios praticados contra mulheres aumentou consideravelmente. Nesse contexto, Walfredo Campos explica quais são os tipos de feminicídios existentes e se existem formas de prevenir esse crime. O autor fala também sobre a Lei 13.104/15, mais conhecida como Lei […]

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A evolução natural da humanidade, decorrente da modernização dos meios de comunicação, equipamentos tecnológicos de toda natureza, dos meios de transporte e de processamento de dados, trouxe também a reboque o incontrolável incremento da criminalidade, mas, em especial, da criminalidade organizada. A sociedade transformou-se sobremaneira nas últimas décadas e a legislação criminal tenta se adaptar […]

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O que dispõe o art. 25 do Código Penal? Quais são os requisitos que a lei penal exige para o reconhecimento da legítima defesa? Qual o meio para se apurar se pode ser configurada no caso concreto? Com o advento do Pacote Anticrime, o que passou a dispor o art. 14-A do Código de Processo […]

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