Citação e intimação são termos comuns no dia a dia de estudantes e profissionais da área jurídica. Mas você sabe qual é a forma mais comum de citação no processo penal? E como se deve fazer a citação de quem está preso? No episódio de número 137 do podcast Conversando com o Nucci, Guilherme Nucci […]

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Notícias Senado Federal Congresso volta a analisar vetos sobre a privatização da Eletrobras O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (26), a partir das 14h, para analisar 18 vetos presidenciais a propostas que haviam sido aprovadas pelos parlamentares. Um destaque da pauta é o veto sobre a lei de desestatização da Eletrobras (Lei 14.182, de 2021), […]

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Com o desafio de apresentar diretrizes úteis para uma apropriada atuação prática à luz do Código de Processo Civil de 2015, apresentamos  a 17ª edição do Manual de Prática Civil. No capítulo 2 foram inseridas reflexões sobre o uso de elementos visuais em atos processuais (Visual Law). O assunto é polêmico já entre  os coautores e certamente […]

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A nova regra para citação tem gerado constantes debates no meio jurídico e provocado dúvidas em estudantes e profissionais do direito. Se você faz parte do time que ainda não entendeu muito bem as mudanças trazidas pela Lei 14.195/2021, você precisa assistir a este vídeo. Convidados pela Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE) e pelo Instituto […]

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Neste artigo, Fernanda Tartuce e André Luís Bergamaschi debatem os vícios da lei que instituiu a citação por e-mail como preferencial; entenda!   André Luís Bergamaschi Doutor e Mestre em Direito Processual pela USP. Professor em cursos de especialização na Escola Paulista de Direito (EPD). Advogado, mediador e autor de publicações jurídicas. Fernanda Tartuce Doutora […]

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Notícias Senado Federal Senado realiza terceiro debate sobre reforma tributária nesta segunda-feira Senado realiza nesta segunda-feira (23), a partir das 15h, a terceira sessão de debates temáticos sobre a PEC 110/2019 — proposta de emenda à Constituição que trata da reforma do sistema tributário nacional. O tema da audiência será “A reforma tributária do consumo sob a […]

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O divórcio pode ser decretado antes mesmo da citação? Em entrevista ao TV Migalhas, o professor Flávio Tartuce falou sobre o divórcio unilateral. Tartuce destaca que não há nos Códigos Civil e de Processo Civil previsão que propicie este tipo de decisão, que conduz ao divórcio unilateral. Mas, por interpretação do art. 356 do CPC/15, […]

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    Notícias  Senado Federal CCJ analisará projeto que regulamenta união entre pessoas do mesmo sexo A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar, na quarta-feira (12), em turno suplementar, o substitutivo de Roberto Requião (PMDB-PR) ao projeto que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011). […]

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Analise a assertiva abaixo como CERTA ou ERRADA (   ) Para que seja realizada a citação com hora certa é preciso que, por três vezes, o oficial de justiça tenha procurado o réu em seu domicílio ou sua residência sem o encontrar. Item errado.O CPC/2015 reduziu o número de diligências para que o procedimento diferenciado […]

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Analise a assertiva abaixo como CERTA ou ERRADA (   ) Admite-se citação postal no processo de execução. Item certo. O CPC/2015 não reproduziu a regra do art. 222, “d” do CPC/1973, que vedava a citação postal no processo de execução. O silêncio é eloquente e indica que até mesmo nesse tipo de procedimento a regra […]

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Reflexão interessante que o Novo Código de Processo Civil (Novo CPC) permite é quanto ao interstício mínimo estabelecido para realização da audiência de conciliação ou de mediação, previsto no artigo 334 do Novo CPC. Em tempo, no novo procedimento comum[1], estruturado a partir do artigo 318 do Novo CPC, a regra é a realização da […]

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A prática de atos de comunicação por meio eletrônico é a regra do CPC/2015. Tanto o art. 246, V, quanto o art. 270 e parágrafo, estabelecem que as citações e intimações se farão por meio eletrônico, na forma dos arts. 5º e 6º da Lei 11.419/2006. Para o sucesso da prática, todavia, é indispensável que […]

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Os arts. 236 a 275 tratam da comunicação dos atos processuais. Neste artigo, abordarei apenas os aspectos mais relevantes (maior relevância prática e incidência em concursos) sobre o tema, recomendando a leitura atenta dos dispositivos mencionados. Os ônus e faculdades decorrentes da relação processual só se estabelecem após a comunicação do ato. O réu só […]

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Ia escrever sobre tutela provisória no texto de hoje [1], até que eu me deparei com um ponto no artigo anterior dessa coluna, escrito pelo meu amigo Luiz Dellore, sobre a citação do condômino e o papel do porteiro [2],que necessitava de atenção imediata. De certa forma, portanto, esse texto é uma continuação da semana […]

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Um dos objetivos naturais de um Novo CPC seria trazer mais rapidez para os processos judiciais. Ainda que tenha se declarado que o objetivo do CPC 2015 seria esse, de uma forma geral não me parece que o novo Código irá atingir essa finalidade. De qualquer forma, é certo que existem algumas inovações que são […]

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Notícias Senado Federal Decreto regulamenta publicidade de alimentos infantis Novas regras que valem desde o início do mês visam controlar o consumo de produtos industrializados e incentivar o aleitamento materno como base da alimentação de bebês e crianças pequenas O Governo vetou a publicidade de alimentos infantis que seriam prejudiciais à amamentação, como papinhas, leites […]

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Considerando a relevância dos alimentos (necessários à sobrevivência do credor), o sistema processual trata esse crédito de forma diferenciada, buscando a satisfação do credor com a maior efetividade possível. Nesse sentido, este breve texto  –  atendendo a pedidos dos leitores[1] da nossa coluna no Jota[2] – enfrentará como ficou a execução de alimentos no Novo […]

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Por Dierle Nunes e Lúcio Delfino[1] O princípio do contraditório é apresentado e considerado como uma forma de “violência” ao modo que o ser humano é condicionado ao longo de sua vida. Essa afirmação provocativa está arraigada no senso comum e não raro é exteriorizada quando alguém se presta a defender o princípio, em sua […]

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No âmbito de um processo trabalhista, é possível, e mesmo frequente, o réu, em contestação, requerer a citação de um terceiro para integrar a lide como litisconsorte passivo, visando o primeiro, muitas vezes, a ser excluído da relação processual. As razões do requerimento são as mais diversas, e pode-se mencionar, por exemplo, a alegação de […]

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