O divórcio pode ser decretado antes mesmo da citação? Em entrevista ao TV Migalhas, o professor Flávio Tartuce falou sobre o divórcio unilateral.
Tartuce destaca que não há nos Códigos Civil e de Processo Civil previsão que propicie este tipo de decisão, que conduz ao divórcio unilateral. Mas, por interpretação do art. 356 do CPC/15, que trata do julgamento parcial de mérito, entende que seria possível chegar a essa conclusão.
O especialista observa que o divórcio ainda é um processo burocrático e lembra que está em tramitação o projeto de lei 3.457/19, proposição do senador Rodrigo Pacheco, que permite que um dos cônjuges requeira a averbação de divórcio no cartório de registro civil mesmo que o outro cônjuge não concorde com a separação.
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Flávio Tartuce explica o divórcio unilateral
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