Destaque Legislativo: Lei sobre Terras Indígenas é Sancionada com Veto ao Marco Temporal e outras notícias: Terras indígenas: Lula veta marco temporal aprovado pelo Congresso O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 34 vetos a Lei 14.701, que trata do reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas. Um dos principais dispositivos vetados […]

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Destaque dos Tribunais: A Inconstitucionalidade da Remoção nos Serviços Notariais apenas por Prova de Títulos e outras notícias: STF veda remoção nos serviços notariais apenas por prova de títulos Para o Plenário, artigo da Lei dos Cartórios viola regra constitucional que exige concurso de provas e títulos para provimento inicial e remoção. Por unanimidade, o […]

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Centenas de alunos já aperfeiçoaram seu domínio da área com o Curso online de Direito Civil dos professores Flávio Tartuce, José Fernando Simão e Maurício Bunazar. Curso online de Direito Civil: dos livros para a sala de aula Disponível por módulos ou completo, composto por 79 aulas, 120 horas de aprendizado e com certificado de conclusão, com ele você vai: Compreender como as […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PLC 153/2017 Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialista. Status: aguardando sanção. Prazo: 14/06/2022 Notícias Senado Federal Sancionada lei que facilita redução de tributos cobrados sobre combustíveis O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.352, que […]

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Como se atualizar, revisar e aprofundar em uma área do Direito que muda constantemente e é a mais extensa? Conheça o Curso online de Direito Civil, um curso completo e indispensável para quem deseja prestar concurso público ou atuar no campo do direito privado. Candidatos a concursos de alto desempenho – Magistratura, Cartórios, concursos trabalhistas e outros […]

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O excesso no número de processos que abarrotam o judiciário e a autonomia privada são os principais motivos da extrajudicialização do Direito de Família, que atualmente caminha de mãos dadas com os cartórios de registro civil. Neste vídeo, Rodrigo da Cunha Pereira recebe a professora Márcia Fidelis de Lima, presidente da Comissão Nacional de Notários e […]

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Notícias Senado Federal Para senadores, pandemia acelerou necessidade de atualizar a Lei de Falências A pandemia do novo coronavírus fez estragos na economia brasileira, que ainda estava se recuperando da crise iniciada em 2014. A situação difícil de empresários e o aumento do desemprego chamaram atenção de alguns senadores, que agora defendem uma atualização urgente […]

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Foi divulgado o edital do concurso público do TJ para cartórios (notarial e registral) do Ceará. A banca Organizadora será o IESES. São ofertadas 223 vagas, sendo 149 por provimento e 74 por remoção. Para se inscrever o candidato deve ter Bacharel em Direito ou exercido pelo menos 10 anos atividade notarial ou de registro. […]

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  Notícias Senado Federal Plenário pode votar em primeiro turno PEC que torna imprescritível o crime de estupro Cinco propostas de emenda à Constituição (PEC) estão na pauta do Plenário do Senado. Uma delas, que pode ser votada em primeiro turno na terça-feira (9), torna imprescritível o crime de estupro. Pelo texto (PEC 64/2016), o […]

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  Projetos de Lei Senado Federal PL 4302/98 – Altera dispositivos da Lei 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências” e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Status – remetidos à sanção. Notícias Senado […]

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Notícias Senado Federal Consumidor poderá ter direito de rescindir contrato com atendimento presencial Pode virar um direito básico do consumidor o atendimento presencial para a rescisão de contratos com estabelecimentos comerciais, sempre que a contratação do produto ou serviço tiver sido feita pessoalmente. A garantia está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 731/2015, […]

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Notícias Senado Federal Aprovado projeto que torna mais rápida a cobrança de débitos trabalhistas Projeto de lei aprovado nesta terça-feira (23) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) torna mais célere a cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho. Estatísticas indicam que, de cada cem trabalhadores que ganham a causa, apenas 30, em […]

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Projetos de Lei Senado Federal Medida Provisória 663/2014 de 19/12/2014 Ementa: Altera a Lei 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. […]

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Notícias Senado Federal MP que aumenta limite de desconto em folha dos trabalhadores vai ser analisada pelo Senado Deve chegar nesta segunda-feira (13) ao Senado a Medida Provisória 661/2014, que autoriza a União a dar empréstimo de R$ 30 bilhões ao BNDES.  A proposta passou pelo Plenário Câmara na quinta-feira passada (8). Durante a tramitação, […]

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Acaba de sair o TOP 5 desta semana! O destaque desta edição fica por conta da quantidade de notícias relacionadas a concursos públicos. Boa leitura! O estilo das 6 principais bancas de concursos públicos Confira os concursos em andamento para área jurídica 100 cartórios com maior arrecadação no Brasil nos últimos anos Aprovados em concurso que não […]

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Migalhas reuniu os 100 cartórios com maior arrecadação no Brasil nos últimos nove anos, de acordo com dados do CNJ. A lista das serventias com maior arrecadação tem dez Estados: DF, ES, GO, MG, PE, PB, SP, RJ, RN e RS. O Estado de SP lidera o ranking com a 1ª colocação (11º Oficial de […]

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O Conselho Nacional de Justiça aprovou, na manhã desta terça-feira (14/5), uma resolução que determina aos cartórios de todo o país que convertam a união estável homoafetiva em casamento civil. A proposta partiu do próprio presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, e foi aprovada por maioria de votos dos conselheiros. […]

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