INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL – 04.07.2024 Destaque Legislativo Lula sanciona lei que prevê campanhas sobre riscos da automedicação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.912, de 2024, que prevê a realização de campanhas sobre os riscos da automedicação. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4). O texto […]

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Destaque Legislativo: Votação da PEC que Limita Decisões Monocráticas e outras notícias: Senado vota PEC que limita as decisões monocráticas de tribunais nesta terça O Senado pode votar nesta terça-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas, ou seja, aquelas proferidas por apenas um magistrado, e os pedidos de vista nos […]

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No Brasil, o uso do termo “bullying” pelas pessoas é relativamente recente, embora possivelmente o fenômeno ocorresse há muitas décadas. Aprendi com Miguel Reale (Lições Preliminares de Direito) que o Direito é um fenômeno cultural e “a cultura existe exatamente porque o homem, em busca da realização de fins que lhe são próprios, altera aquilo que lhe é ´dado`, alterando-se […]

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Foto: Ueslei Marcelino/Reuters Quando vemos um massacre em escola, atingindo crianças e jovens, com várias mortes e inúmeros feridos, ficamos todos indignados. Perguntamos de imediato: quem faria uma coisa dessas? E descobrimos que são jovens, por razões incompreensíveis; aliás, autores que se matam ao final. Por vários outros locais do mundo, tomamos conhecimento de outras […]

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Cyberbullying é um tema que tem assumido contornos dramáticos em nosso país nos últimos anos. O Brasil já é o segundo país no ranking mundial em que crianças e adolescentes mais sofrem com cyberbullying, perdendo apenas para a Índia.[1] Reportagem recente publicada em agosto deste ano mostrou, ainda, que, a cada dez professores, quatro já ajudaram alunos que vinham sofrendo cyberbullying.[2] O […]

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bullying  Os tiros disparados por um adolescente numa escola de Goiás contra outros adolescentes, matando dois colegas e ferindo outros, estão relacionados ao bullying que ele sofria. Quantas outras mortes serão necessárias para que este assunto seja levado a sério pelos pais, pelas escolas e pelos próprios estudantes? O bullying já mostrou ser um problema grave. Pode causar depressão, até […]

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SUMÁRIO[1]: 1. Introdução. 2. Identificação do bullying escolar. 3. O bullying como fonte geradora do dever de indenizar. 4. A responsabilidade civil dos pais, das escolas e do próprio menor agressor. 5. Considerações finais. 6. Referências. 1. Introdução O bullying tem se verificado com mais frequência nas escolas, entre crianças e adolescentes, e se traduz […]

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Estamos analisando, neste canal, os enunciados doutrinários aprovados na I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, evento promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), entre os dias 22 e 23 de agosto de 2016, sob a coordenação geral do Ministro Luis Felipe Salomão. Após a abordagem dos temas […]

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1. Conceito de assédio moral Rodolfo Pamplona Filho, ao enunciar o seu conceito de assédio moral, procura um sentido de literalidade. Vale dizer, não é um privilégio da relação de trabalho. Pode ocorrer em qualquer ambiente onde se tenha uma coletividade, tais como: escolas, igrejas, clubes, corporações militares etc. Para ele, assédio moral é: “… […]

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A Lei 13.185, de 6 de novembro de 2015, estabeleceu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território brasileiro. Várias medidas foram previstas, mas, infelizmente, não se tornou crime essa deplorável conduta, que se encontra não somente entre jovens, mas também entre adultos. O título deste artigo pode ser considerado forte, […]

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O assédio moral no trabalho, também conhecido como mobbing, é a violência psicológica caracterizada por tratamentos abusivos, perseguições, humilhações, discriminações e constrangimentos, de forma reiterada, normalmente velada, gerando sofrimento psíquico ao empregado, o que muitas vezes alcança proporções insuportáveis, podendo acarretar o adoecimento, a demissão e até mesmo o suicídio da vítima. Diversamente do assédio […]

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Nesta edição: Notícias De olho no futuro, Migalhas Concurso – Nomeação, Migalhas Liberdade de expressão de agente político, Migalhas Tabela Price, Migalhas Em alta, Migalhas Sem mudança na cultura do litígio, mediação não basta, dizem professores da USP, Conjur Regulamentação da separação consensual no novo CPC merece aplausos, Conjur Homem que sacava benefício do pai […]

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