É preciso fazer a juntada de documentos obrigatórios no agravo de instrumento? Essa é uma dúvida comum entre profissionais de direito, decorrente da digitalização dos processos. Isso porque os incisos 1 e 2 do artigo 1.017 do Código de Processo Civil estabelecem a obrigação de juntar alguns documentos em recursos de agravo de instrumento. Neste vídeo, […]

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REVISTA FORENSE – VOLUME 151 JANEIRO-FEVEREIRO DE 1954 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto, Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 151 CRÔNICA O divórcio nos tribunais norte-americanos – Alípio Silveira DOUTRINA […]

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Ao longo de minha vida profissional, como órgão do Ministério Público Federal, tive ensejo de atuar nas mais variadas áreas: criminal, cidadania, assuntos cíveis diversos. Até em matéria tributária já fui visto dando pareceres. Felizmente, anos atrás compareci a uma sessão eleitoral e, tomando-a como uma boa dose de cachaça, descobri inesperada afinidade, que tem […]

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Notícias Senado Federal Pacheco e Lira alinham pauta com prioridade a combate à pandemia e reforma tributária Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, assinaram nesta quarta-feira (3), durante coletiva de imprensa, um documento conjunto em que se comprometem com pautas para enfrentar a pandemia da covid-19 e assegurar maior oferta […]

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Ninguém discute que o artigo 1.015 do Código de Processo Civil, e seus respectivos incisos, são muito ruins. Mesmo aqueles que, como eu, defendem restrições mais intensas aos recursos, reconhecem que as escolhas feitas pelo legislador são deficientes, omitindo hipóteses relevantes e permitindo agravo em situações que poderiam aguardar o recurso de apelação. O legislador […]

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Editorial O grande problema de situações de ruptura, como um impeachment, é a inevitável polarização que dele decorre e todos os seus custos. Noutras palavras, estamos diante de um desafio novo, lidar com essa polarização de uma maneira democrática, evitando uma nova ruptura. Não é fácil. Espero que tenhamos maturidade para isso ou pagaremos, todos, […]

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A advogada Alessandra Pereira dos Santos solicitou o adiamento de uma audiência porque a data coincidiria com o prazo programado para o ser parto. O que era para ser uma situação corriqueira, se transformou em um constragimento e desrepeito a advogada. Isso porque o juiz Eduardo da Rocha Lee, da 2ª Vara da Ceilândia além […]

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Notícias Senado Federal Decreto regulamenta publicidade de alimentos infantis Novas regras que valem desde o início do mês visam controlar o consumo de produtos industrializados e incentivar o aleitamento materno como base da alimentação de bebês e crianças pequenas O Governo vetou a publicidade de alimentos infantis que seriam prejudiciais à amamentação, como papinhas, leites […]

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Notícias Informativo Migalhas Estando bom para ambas as partes O paulista Celso Russomano tornou-se o deputado Federal mais votado do país. Com 98,88% das urnas apuradas, Russomano obteve 1.501.008 votos. Tiririca teve 1.002.653 de votos. A expressiva votação dos dois puxou outros deputados que não tinham obtido o coeficiente eleitoral. #SelfieNaUrna Eleitores não resistiram e […]

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