Autoria e participação nos delitos de pessoas jurídicas
Uma análise crítica da responsabilidade por ricochete adotada pelo Superior Tribunal de Justiça. Resumo: O presente artigo analisa criticamente as…
Terceirização X Concurso Público: entenda quando pode ou não terceirizar
A terceirização na Administração Pública se dá nos termos da Lei 8.666/93. Regras mais especificas sobre a gestão destes contratos são produzidas…
Advocacia nos meios consensuais – Parte I
1. Contextualização e relevância do tema. Nos últimos tempos muito se tem propugnado o uso de meios diferenciados de abordar conflitos. Como…
Distorções no regime jurídico das entidades privadas da administração indireta
Se há um tema em que as complexidades e divergências alcançam elevado patamar, esse tema é o que concerne ao regime jurídico das pessoas privadas da…
Coluna Fiscal: Democracia Participativa na Elaboração do Orçamento Público
Ao tempo em que assistimos os debates a respeito da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano…
Aluna deficiente visual pode ser obrigada a prestar 2ª Fase sem auxílio da legislação
Ontem essa página noticiou a situação da aluna Mariana Sampaio, deficiente visual, que temia ser obrigada a realizar a 2ª Fase do XVIII Exame, sem o…
A problemática compatibilização do novo CPC com os juizados especiais
Mesmo antes da Constituição Federal de 1988 o Brasil já se preocupava em disciplinar, de modo diferenciado, o tratamento processual a ser dado às…
Prova Compartilhada
Uma distinção relevante: prova emprestada x prova compartilhada. Se toda prova compartilhada termina por ser emprestada (pelo compartilhamento), nem…
Crime Militar – Controvérsias – Contra a Vida de Civil e Instituições Militares
O Programa Saber Direito – Aula, da TV Justiça, apresenta um curso sobre as controvérsias do crime militar. O promotor de Justiça Militar Adriano…