Emenda Constitucional 92/2016: Tribunal Superior do Trabalho
A Emenda Constitucional 92, de 12 de julho de 2016, com início de vigência na data de sua publicação, ocorrida no Diário Oficial da União de…
Gente Feia. Gente Bonita.
Pode uma empresa colocar um anúncio no jornal exigindo pessoas bonitas para contratação? Fere, tal anúncio, nossos valores ou princípios…
Lei de Responsabilidade das Estatais: Nomeações – Parte 2
Lei 13.303/2016 – Agora a parte que tem gerado mais (e más) notícias na imprensa: a vedação de nomeação da cúpula das empresas públicas e sociedades…
A atuação da Defensoria diante de um sistema de precedentes
A LC 80 prevê que o defensor público tem o dever de recorrer sempre que encontrar algum fundamento na lei, na jurisprudência ou na prova dos…
Poderes, deveres e responsabilidades do juiz
A relação jurídica, de um modo geral, cria direitos e obrigações para as partes. Na relação jurídica oriunda do processo não é diferente. Os sujeitos…
Inaugurações de obras, eleições e proporcionalidade
Desde sábado retrasado, a legislação eleitoral fechou a cortina para a cena das inaugurações de obras públicas no palco político. Iniciou-se, então,…
Jus cogens e proteção internacional dos direitos humanos
Sumário: 1. Aspectos gerais; 2. Contornos estruturais do jus cogens; 3. Efeitos do jus cogens na proteção internacional dos direitos humanos;…
Aplicação do novo CPC na Justiça Eleitoral
A resolução 23.478/TSE, publicada em, 15/06/2016 fixou diretrizes gerais sobre a aplicação do novo CPC no âmbito da Justiça Eleitoral. Passo a…
A retenção abusiva de valores nas hipóteses de resilição de contratos de compra e venda de imóvel na planta
A boa-fé é reclamada pela lei tanto na formação quanto na execução dos contratos, assim como no seu rescaldo depois de terminado. Trata-se de…