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Notícias

Presidente do STF defere liminar para suspender a criação de novos TRFs

19 de julho de 2013

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, deferiu liminar para suspender os efeitos da Emenda Constitucional (EC)…

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Concursos

Riscos da internet para quem estuda para concursos públicos

19 de julho de 2013

— Texto Publicado no blog do autor — Por Rogerio Neiva Já escrevi anteriormente sobre os cuidados que se deve ter com a internet por parte de quem…

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Notícias

OAB discute em SP propostas de mudanças nos cursos de direito

18 de julho de 2013

— Matéria publicada no portal G1 — A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou, nesta quarta-feira (17), uma audiência…

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Notícias

Comissão da Câmara aprova novo Código de Processo Civil

18 de julho de 2013

— Matéria publicada no portal Estado de S. Paulo — Aprovada em Comissão Especial da Câmara, proposta de novo código deve ir ao plenário da Casa em…

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Notícias

Câmara aprova PEC das Defensorias

17 de julho de 2013

O plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, por 388 votos a 1, a PEC 207/12, do Senado, que estende às defensorias públicas da União e do DF a…

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Notícias

Audiências públicas sobre ensino jurídico já têm data marcada

17 de julho de 2013

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já deu início às audiências públicas para discutir a situação do ensino jurídico em todo o…

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Concursos

Métodos eficazes que ajudam os concurseiros

16 de julho de 2013

O autor Rogério Neiva foi um dos destaques deste final de semana do jornal A Tribuna ES. Na matéria, o profissional deu dicas de métodos de…

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Notícias

Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente

16 de julho de 2013

Há dois direitos garantidos pela legislação brasileira que se tornam colidentes em algumas situações: o direito de propriedade sobre fração de imóvel…

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Concursos

Pré-estreia do filme O Concurso é um sucesso

16 de julho de 2013

Ontem (15 de julho) aconteceu a pré-estreia do filme O Concurso, parada obrigatória para todo concurseiro. Gostaríamos de agradecer a presença dos…

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Legislação Federal

Tarifaço e Terras Raras – 23.10.2026

23 de outubro de 2026

Destaque Legislativo: Tarifaço e Terras Raras – e outras notícias: CMA: 'Tarifaço' afeta soberania, enquanto terras-raras oferecem riscos e…

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Legislação Federal

Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas – 22.10.2026

22 de outubro de 2026

Destaque Legislativo: Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas – e outras notícias: Entrou em vigor a lei que amplia o…

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Informativo Pandectas - Fundado em 1996

Informativo Pandectas 1199

21 de outubro de 2026

Pandectas 1199 traz editorial sobre confusão patrimonial em sociedades, destaques do STF/STJ/TST e leis e decretos de set. 2026.

Gladston Mamede
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De maneira independente, os autores e colaboradores do GEN Jurídico, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.

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