Advogado pode enviar pelo PJe documentos sigilosos
No processo judicial eletrônico, o envio prévio de documentos sob sigilo é faculdade consentida aos advogados das partes demandadas, prevista na…
Consumidor poderá cancelar automaticamente serviços de telefonia sem falar com atendente
Entra em vigor a partir desta terça-feira, 8, resolução da Anatel que permite ao consumidor cancelar qualquer serviço de telefonia (fixa, móvel, TV…
Não há hierarquia entre juízes e advogados
— Artigo publicado no Portal Conjur — Por Gustavo Filipe Barbosa Garcia* Discute-se, especialmente depois de fato muito noticiado pela imprensa,…
TOP 5 | Confira quais foram os principais assuntos da semana
Os destaques do GEN Jurídico entre os dias 30/06 e 04/07: Três novas súmulas já estão disponíveis para consulta Ministério da Justiça lança…
10 perguntas e respostas sobre cotas em concursos públicos
— Matéria publicada no Portal EXAME.com — Recentemente, a lei passou a reservar a negros e pardos 20% das vagas em concursos públicos; tire suas…
Projeto que permite acelerar processos trabalhistas vai a sanção presidencial
Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal no início de junho sem que houvesse recursos, o Projeto de Lei da…
Ministério da Justiça lança estratégia para diminuir quantidade de ações
Para facilitar a resolução de conflitos sem a intervenção do Poder Judiciário e, assim, diminuir a quantidade de processos pendentes, o Ministério da…
Estudante será indenizada por advogada que perdeu prazo
Uma advogada terá que indenizar estudante de Direito em R$ 500 por danos materiais e em R$ 2 mil por danos morais por não ter apresentado…
Três novas súmulas já estão disponíveis para consulta
As mais novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já estão disponíveis para consulta na página de Súmulas Anotadas, no site do tribunal…