OAB mantém posição contrária à carreira de paralegal
Apesar de ter sido aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), o projeto que…
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O advogado que não apresenta recurso e ajuíza ação apenas depois do prazo prescricional deve pagar pelos danos materiais gerados ao cliente. Esse foi…
Os destaques do GEN Jurídico entre os dias 4 e 8/08: Câmara regulamenta profissão de paralegal para bacharéis em Direito Doutor de verdade é quem faz…
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A presidente Dilma Rousseff (foto) sancionou nesta quinta-feira (7/8), sem vetos, a lei complementar que estabelece o Supersimples, projeto que…
Proposta ainda será analisada pelo Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (6), em caráter conclusivo,…
Editou-se a Lei 13.010, de 26 de junho de 2014, inserindo o art. 18-A no Estatuto da Criança e do Adolescente, nos seguintes termos: “a criança e o…
— Artigo publicado no Portal Consultor Jurídico — Por Marco Antônio Ribeiro Tura* No momento em que nós do Ministério Público da União nos…
Desde a Constituição Federal de 1988, o concurso público tornou-se o democrático acesso às carreiras públicas, devendo revestir-se de isonomia entre…